Discussões entre o presidente da Câmara e o ministro definem tramitação das propostas que podem alterar jornada de trabalho
Presidente da Câmara e ministro se reúnem para definir andamento de propostas que tratam da escala 6×1 no Congresso.
Propostas em discussão na Câmara sobre a escala 6×1
Neste dia 17 de abril de 2026, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro José Guimarães se reuniram para discutir as propostas que tratam da escala 6×1 atualmente em tramitação no Congresso. A escala 6×1, que organiza a jornada de trabalho de profissionais em regime de seis dias trabalhados seguidos por um dia de folga, está no centro de um debate intenso envolvendo diferentes propostas legislativas.
Duas principais propostas tramitam na Câmara: uma PEC que reúne iniciativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e um Projeto de Lei enviado pelo governo federal. A PEC propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por três de folga, respeitando o limite de 36 horas semanais, ou apenas fixar o teto semanal sem especificar os dias trabalhados. Já o PL do governo propõe jornada semanal de 40 horas distribuídas em ao menos cinco dias e pede urgência para votação em até 45 dias.
Divergências sobre o rito e relatoria das propostas
Hugo Motta manifestou preferência por seguir o rito normal de tramitação, sem indicar relator para o PL do governo por enquanto. Isso contrasta com o desejo do Executivo de acelerar a votação do PL, que requer maioria simples na Câmara, ao contrário da PEC, que precisa do apoio de 60% dos deputados. A decisão sobre o rito deverá impactar diretamente o tempo e a forma de análise das matérias.
O presidente da Câmara planeja definir a relatoria do texto na comissão especial após a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator atual, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à constitucionalidade da proposta. No entanto, pedido de mais tempo por deputados do PL e PSDB atrasou a votação, que poderá acontecer na próxima semana, conforme sessões adicionais convocadas por Hugo Motta.
Impacto político e negociação na base governista
A base do governo no Congresso considera que aspectos como a carga horária de 40 horas semanais e a distribuição em cinco dias são pontos não negociáveis nas propostas. Outras questões relacionadas à escala 6×1 são vistas como passíveis de negociação, mas a definição da jornada de trabalho é central para o avanço do tema.
José Guimarães, que recentemente assumiu o ministério, desempenha papel estratégico na articulação política para alinhar os interesses do Executivo e da Câmara. O encontro desta sexta-feira foi uma tentativa de harmonizar as diferentes propostas e preparar o terreno para uma votação consensual, refletindo a complexidade da pauta e a importância da escala 6×1 para milhares de trabalhadores.
Contexto histórico e relevância da escala 6×1 na legislação trabalhista
A escala 6×1 tem sido objeto de debates há anos no Congresso, dada sua aplicação em diversas categorias profissionais, especialmente aquelas que demandam jornadas estendidas e folgas periódicas. A regulamentação dessa jornada impacta diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores e a organização do trabalho em setores estratégicos.
Alterações na escala 6×1 podem influenciar não só direitos trabalhistas, mas também custos empresariais e dinâmicas de mercado. Por isso, a tramitação das propostas exige cuidado e consenso, para garantir equilíbrio entre interesses sociais, econômicos e políticos.
Próximos passos e expectativa para votação na Câmara
Com o agendamento de sessões extras na Câmara e a definição da relatoria, espera-se que o tema da escala 6×1 avance nas próximas semanas. A votação na CCJ é o primeiro passo formal para que o projeto seja analisado em instâncias posteriores, podendo abrir caminho para mudanças significativas na jornada de trabalho.
A articulação entre o presidente da Câmara e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais será determinante para o sucesso ou não das propostas em tramitação, influenciando diretamente a agenda legislativa e as negociações políticas no Congresso Nacional.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Adriano Machado
