Presidente da Câmara anuncia prioridades legislativas para 2026 com foco em jornada de trabalho e direitos digitais
Hugo Motta destaca avanços na discussão da escala 6×1 e ampliação das normas sobre trabalho por aplicativos na agenda legislativa de 2026.
Acelerando o debate sobre a escala 6×1 no Congresso Nacional
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, iniciou o ano legislativo de 2026 destacando a escala 6×1 como prioridade para o semestre. A escala 6×1, que determina seis dias consecutivos de trabalho seguidos por apenas um de descanso, é alvo de divergências entre trabalhadores, empregadores e legisladores. Motta enfatizou a necessidade de avançar “com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores” para aperfeiçoar essa modalidade. Esta pauta está inserida em um contexto mais amplo de revisões da jornada de trabalho no Brasil, refletindo um esforço para modernizar as condições laborais.
Situação atual da proposta sobre jornada e escala 6×1
Atualmente, diversas propostas tramitam simultaneamente nas duas casas do Congresso. Em dezembro de 2025, a Câmara, por meio de sua subcomissão especial, aprovou a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, embora tenha rejeitado o fim da escala 6×1. Por outro lado, no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o fim da escala 6×1 e uma redução ainda mais expressiva da jornada para 36 horas semanais, mantendo o salário. Essas medidas refletem a divergência de posicionamentos e apontam para debates intensos que devem marcar os próximos meses legislativos.
O papel do governo e a possibilidade de projeto unificado
O tema da escala 6×1 é considerado pelo governo federal como prioritário, conforme reafirmado na mensagem ao Congresso pelo presidente Lula. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, indicou que o Executivo pode encaminhar um projeto próprio para unificar as propostas em tramitação, buscando maior coesão e agilidade na aprovação. Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, confirmou essa possibilidade e expressou a expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre, ressaltando o compromisso de acelerar o processo para garantir avanços concretos.
Regulamentação do trabalho por aplicativos como pauta legislativa
Além da escala 6×1, Hugo Motta destacou que a agenda legislativa de 2026 também aprofundará o debate sobre o trabalho por aplicativos. Este é um campo em transformação, onde direitos trabalhistas tradicionais encontram desafios diante da dinâmica das plataformas digitais. O objetivo é estabelecer normas que conciliem a produtividade dos trabalhadores com garantia de direitos e fomentem a inovação e investimentos sustentáveis no país. Essa regulação é vista como essencial para preparar o Brasil para uma economia cada vez mais tecnológica e baseada em inovação.
Prioridades imediatas e temas complementares na Câmara dos Deputados
A agenda legislativa já começou com a votação da Medida Provisória que instituiu o Programa Gás do Povo, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Para o período pós-carnaval, Motta sinalizou avanços na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, com destaque para o combate ao feminicídio, tema que ele classificou como uma “obrigação prioritária” para o Parlamento em cooperação com os demais poderes. Assim, 2026 promete um semestre intenso em debates e votações que impactam diretamente a vida dos trabalhadores e da sociedade brasileira.
