Presidente da Câmara defende respeito às atribuições legislativas em meio a tensões políticas
Hugo Motta defende a união entre os Poderes e celebra a sanção da nova lei do IR que isenta rendimentos até R$ 5 mil.
Hugo Motta prega união entre os Poderes e celebra nova lei do IR
Na manhã desta quarta-feira (26), Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, fez uma declaração enfatizando a “união dos Poderes” e o “respeito às atribuições legislativas”. Isso ocorre pouco antes da sanção da nova lei do Imposto de Renda (IR), que isenta do imposto quem ganha até R$ 5 mil. Essa sanção é vista como uma medida significativa em meio a recentes atritos entre o governo e o Congresso.
Motta publicou sua mensagem no X, ressaltando que a nova legislação é um exemplo de cooperação entre o governo e o Legislativo. Ele destacou que a Câmara ampliou o desconto progressivo para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, uma alteração que foi proposta pelos deputados durante a análise do projeto enviado pelo Executivo.
O novo texto foi aprovado por unanimidade nas duas Casas e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, afetando as declarações de 2027. O governo estima que mais de 16 milhões de contribuintes deixarão de pagar imposto ou terão a redução de seus valores devidos.
Crise política e reaproximação
A mensagem conciliatória de Motta não ocorre em um vácuo. Ele vinha lidando com crescentes descontentamentos em relação ao governo, especialmente após críticas do PT e do presidente Lula dirigidas ao PL Antifacção, que foi relatado por Guilherme Derrite (PP-SP). Lula expressou que o projeto poderia “enfraquecer o combate ao crime organizado”, o que provocou uma reação imediata de Motta, que defendeu a importância da legislação.
Recentemente, Motta também anunciou o rompimento com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), após uma série de críticas públicas. Este clima tenso levou o Planalto a buscar uma reaproximação com Motta e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, ambos essenciais para a agenda legislativa do governo.
Impacto da nova lei do Imposto de Renda
A sanção da nova lei do IR, que é uma promessa de campanha de Lula em 2022, transforma-se em uma oportunidade política para aliviar as tensões entre o Executivo e o Legislativo. A avaliação dentro do governo é que é crucial reduzir as tensões com os líderes das Casas para desbloquear votações importantes no segundo semestre e evitar derrotas.
Atualmente, trabalhadores que recebem até R$ 3.036 por mês estão isentos do IR. A nova legislação altera esse patamar, elevando a isenção para R$ 5.000 e criando um desconto progressivo para rendas que variam entre R$ 5.000 e R$ 7.350. Além disso, a reforma busca corrigir uma defasagem que já perdura por mais de uma década na tabela do IR.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa reforma “torna o sistema mais justo e progressivo”, garantindo que trabalhadores de renda média e baixa não sejam obrigados a pagar imposto sem real ganho financeiro.
