Nova ferramenta usa inteligência artificial para conectar ideias populares a propostas legislativas
IA do Senado conecta ideias enviadas por cidadãos ao portal e-Cidadania com projetos em tramitação para embasar propostas legislativas.
A inteligência artificial (IA) do Senado está transformando a forma como sugestões enviadas pelos cidadãos ao portal e-Cidadania são aproveitadas na elaboração de projetos de lei. Antes limitadas a propostas que atingissem um número mínimo de apoios, essas ideias agora podem ser diretamente analisadas e incorporadas nas justificativas e redações de propostas em tramitação.
Conexão entre população e Senado
A nova ferramenta conecta o vasto banco de ideias legislativas do portal e-Cidadania à Consultoria Legislativa do Senado. Isso permite que sugestões enviadas por cidadãos, muitas vezes subutilizadas, sirvam como fonte de inspiração e fundamentação técnica para os congressistas.
Exemplo prático: atendimento psicológico para filhos de vítimas
O primeiro caso concretizado com o uso da IA foi a incorporação de uma sugestão da cidadã Cândida Magalhães, de São Paulo, que pedia atendimento psicológico gratuito para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. Essa demanda foi incorporada ao Projeto de Lei (PL) 6.125 de 2025, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que propõe a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência.
Processo de identificação e incorporação
Quando um senador solicita apoio para a elaboração de um projeto, a Consultoria Legislativa utiliza a IA para pesquisar no banco de ideias legislativas sugestões compatíveis com a proposta em desenvolvimento. As ideias selecionadas são utilizadas para reforçar argumentos e embasar justificativas, evidenciando que as propostas respondem a demandas sociais reais.
Inovação interna do Senado
A ferramenta foi criada pelo servidor Alisson Bruno, a partir do Desafio de Inovação do Senado, que estimula o desenvolvimento de soluções para melhorar o trabalho legislativo e os serviços à população. A consultora Carolina Baima Cavalcanti foi a primeira a utilizar a ferramenta na prática.
Ampliação do acesso às ideias populares
Desde 2012, o e-Cidadania permite que qualquer pessoa envie ideias legislativas. O processo tradicional exige que essas ideias obtenham 20.000 apoios em até 4 meses para serem encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Com a nova IA, mesmo sugestões com menos apoios têm a chance de influenciar projetos em tramitação, tornando o processo mais inclusivo e dinâmico.
Essa inovação representa um avanço na participação popular e no uso da tecnologia para aprimorar o diálogo entre a população e o Congresso, contribuindo para a construção de uma legislação mais representativa e alinhada às necessidades reais da sociedade.
