Transferência total do mês chega a R$ 1,58 bilhão para municípios
Governo paulista transfere R$ 574 milhões em ICMS, totalizando R$ 1,58 bi em dezembro.
ICMS em 2025: O impacto das transferências para os municípios
O governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), anunciou que realizou o segundo repasse de ICMS de dezembro, totalizando R$ 574,22 milhões. Este valor representa a arrecadação do imposto entre os dias 8 e 12 de dezembro, já descontando os valores destinados ao Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Isso eleva o total enviado às prefeituras paulistas para R$ 1,58 bilhão neste mês.
A importância do ICMS para os municípios
Os repasses de ICMS são fundamentais para a saúde financeira das prefeituras no estado de São Paulo. O primeiro repasse de dezembro, realizado no dia 9, já havia transferido R$ 1,01 bilhão, referente à arrecadação entre 1º e 5 de dezembro. Ao longo de 2025, as transferências acumuladas já chegam a R$ 42,95 bilhões, refletindo a importância desse imposto para o funcionamento das cidades, que dependem desses recursos para diversas áreas, como saúde e educação.
Como funcionam os repasses
Os repasses de ICMS são feitos semanalmente até o segundo dia útil da semana, conforme estipulado pela Lei Complementar 63 de 1990. Os valores transferidos variam de acordo com as datas de pagamento do imposto, que podem ocorrer até cinco vezes ao mês. Esses repasses são influenciados pelo calendário fiscal e pela arrecadação efetiva do imposto, sendo que o valor pode oscilar de acordo com o desempenho da economia e a eficiência da arrecadação.
O que esperar para o futuro
A continuidade destes repasses é essencial para garantir a estabilidade financeira dos municípios. Com a agenda de pagamentos estabelecida, espera-se que os próximos meses mantenham essa dinâmica, permitindo que as prefeituras possam planejar seus investimentos e atender às necessidades da população de forma mais eficiente. Além disso, a transparência na consulta aos valores repassados, que pode ser feita no site da Fazenda, contribui para um melhor controle dos recursos públicos.
Com informações do Governo de São Paulo.
