Entenda as novas regras para a faixa de isenção e as obrigações na declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2025
Quem ganha até R$ 5 mil está isento do IR na folha desde 2026, mas precisa declarar rendimentos de 2025 neste ano.
Entenda a regra do imposto de renda para quem ganha até 5 mil em 2026
Desde o dia 1º de janeiro de 2026, o imposto de renda até 5 mil reais passou a ser isento na folha de pagamento. Essa nova medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Poder Executivo em 2025, ampliando a faixa de isenção do tributo federal. O professor Eduardo Linhares, especialista em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, destaca que essa alteração ainda não impacta a declaração do IR entregue em 2026, pois esta se refere aos rendimentos de 2025, antes da vigência da nova regra.
Por que a isenção ainda não vale para a declaração de 2026
A explicação para a não aplicação imediata da isenção na declaração está no princípio da anterioridade, previsto no direito tributário. Isso significa que nenhuma lei que crie ou aumente benefício fiscal pode retroagir para fatos ocorridos antes de sua vigência. Portanto, a declaração de 2026 trata do ano calendário 2025, quando a faixa de isenção ainda era menor. A professora Ahiram Cardoso, da Unime, ressalta que mesmo quem ganha até R$ 5 mil pode estar obrigado a declarar, dependendo dos rendimentos tributáveis e demais critérios legais.
Critérios para obrigatoriedade de declarar imposto de renda em 2026
Para o exercício de declaração em 2026, estão obrigados a prestar contas ao Fisco aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.985,59 no ano anterior, ou seja, uma média mensal de R$ 2.428,80. Além disso, outros fatores como posse de bens, rendimentos isentos, e ganhos em operações financeiras também podem exigir a declaração. O desconto simplificado de R$ 607,20 mensais traz uma isenção prática para quem recebe até cerca de R$ 3.036,00 por mês. Por isso, nem todos que ganham até R$ 5 mil estarão isentos de declarar.
Impactos da nova faixa de isenção para os próximos anos
Especialistas indicam que a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil começará a impactar efetivamente as declarações a partir do exercício de 2027, que vai abranger os rendimentos auferidos em 2026. Nesse cenário, muitos contribuintes que antes precisavam declarar e pagar imposto podem passar a estar livres dessa obrigação, considerando a nova legislação. Essa mudança pode aumentar a renda líquida dos trabalhadores e simplificar a prestação de contas para a Receita Federal.
Dicas para contribuintes e próximos passos
Para quem precisa declarar o imposto de renda em 2026, é fundamental reunir todos os comprovantes de rendimentos, despesas dedutíveis e demais documentos fiscais do ano-calendário de 2025. A atenção aos limites de obrigatoriedade e à correta aplicação das regras vigentes é essencial para evitar erros e multas. A partir das declarações do próximo ano, a nova faixa de isenção estará incorporada, trazendo mudanças significativas. Contribuintes devem acompanhar atualizações e orientações oficiais para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais.
Fonte: bemparana.com.br
