Mudança impacta tributação de bebidas açucaradas no Brasil.
Relator do PLP 108/24 retira teto de 2% para Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, impactando a reforma tributária.
O cenário tributário brasileiro passou por uma mudança significativa com a retirada do teto de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, conforme anunciado pelo relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, deputado Mauro Benevides (PDT-CE). A decisão foi revelada durante uma coletiva de imprensa no dia 15 de dezembro de 2025, e a proposta deve ser votada ainda nesta noite.
O Impacto da Exclusão do Teto
A exclusão do teto representa uma abordagem mais flexível em relação à tributação de produtos que têm sido alvo de críticas por seus efeitos nocivos à saúde, como refrigerantes e sucos açucarados. Durante sua declaração, Benevides comentou de forma bem-humorada sobre a situação, mencionando que produtos como o toddynho e a cajuína ficaram sem incidência do tributo, mas isso não diminui a importância da regulamentação tributária para desincentivar o consumo.
Historicamente, a proposta de um imposto sobre bebidas açucaradas já havia sido discutida na Câmara em 2024, mas com a inclusão do teto, o que gerou controvérsias entre especialistas e legisladores. A mudança agora proposta visa reforçar a função do imposto como um mecanismo de saúde pública, focando em reduzir o consumo de bebidas prejudiciais.
Visão Geral da Reforma Tributária
O Imposto Seletivo faz parte de uma série de reformas tributárias que estão sendo debatidas no Brasil. Segundo o relator do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta anterior contemplava um aumento gradual das alíquotas entre 2029 e 2033, o que poderia criar um ambiente de incerteza para consumidores e fabricantes. A nova abordagem, sem um teto fixo, pode gerar debates sobre a eficácia e o impacto econômico que essas mudanças trarão para o mercado.
As Repercussões da Nova Medida
A decisão de eliminar o teto do Imposto Seletivo levanta questões sobre como isso afetará o consumo e a saúde da população. Especialistas têm alertado que a falta de um limite fixo pode esvaziar a função principal do imposto, que é desestimular o consumo excessivo de bebidas açucaradas. A expectativa é que, nas próximas semanas, haja mais discussões sobre as implicações legais e sociais dessa decisão, assim como o acompanhamento da reação do setor produtivo e dos consumidores em relação a essa mudança.
A proposta, portanto, não apenas altera a forma como os produtos serão tributados, mas também reflete uma mudança na abordagem do governo em relação à saúde pública e à regulamentação de produtos que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
