Nova lei elimina renovações a cada cinco anos e aumenta alíquotas para apoio a projetos esportivos
Lula sanciona lei que torna permanente o incentivo ao esporte, aumentando alíquotas para doações.
Incentivo ao esporte se torna permanente no Brasil
Em uma importante decisão para o setor esportivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (26 de novembro de 2025), a lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. Essa medida elimina a necessidade de renovações periódicas que antes ocorriam a cada cinco anos.
O evento de sanção ocorreu no fim da tarde em Brasília, destacando a relevância do projeto para o fomento de iniciativas esportivas no país. A nova legislação altera as alíquotas que pessoas físicas e jurídicas podem destinar a projetos esportivos, aumentando o percentual de 2% para 7% para indivíduos e 3% para empresas no que diz respeito ao desconto no Imposto de Renda.
Modificações na legislação e seu impacto
A antiga legislação permitia que as doações fossem feitas em um percentual muito inferior, o que limitava a captação de recursos para projetos esportivos. Com a nova lei, a captação tornou-se mais atrativa, o que promete um aumento significativo no número de projetos beneficiados. De acordo com dados do Ministério do Esporte, em 2025, a Lei de Incentivo ao Esporte atendeu a 6.664 projetos, com um total de captação que ultrapassou R$ 1 bilhão, um valor recorde.
Felipe Carreras, deputado federal e autor da lei, expressou sua satisfação com a sanção, afirmando que “a sanção da Lei de Incentivo ao Esporte permanente é uma vitória de todo o Brasil”. Para Carreras, o esporte é uma força que une o país e a nova lei garantirá previsibilidade e continuidade no apoio a projetos esportivos.
Oportunidades geradas pelo incentivo esportivo
A senadora Leila Barros, relatora do projeto no Senado, também comentou sobre a importância da lei, ressaltando que o esporte não deve ser visto como um custo, mas sim como um investimento em saúde, cidadania e oportunidades para os jovens. A legislação representa um marco histórico na promoção de políticas públicas de esporte no Brasil, proporcionando uma base sólida para a continuidade de iniciativas que visam a transformação social através do esporte.
A possibilidade de interrupção da destinação dos recursos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em caso de déficit primário nas contas públicas, foi um dos fatores que mobilizaram o setor esportivo a intensificar a tramitação do projeto. Com a sanção de Lula, essa preocupação foi afastada, garantindo que o incentivo ao esporte não seja comprometido por questões orçamentárias.
Conclusão
A sanção da Lei de Incentivo ao Esporte permanente representa um avanço significativo para o financiamento de projetos esportivos no Brasil. Com a eliminação da necessidade de renovações e o aumento das alíquotas de doação, espera-se que mais iniciativas sejam viabilizadas, promovendo a inclusão social e a saúde da população através do esporte. Essa mudança legislativa é vista como um passo crucial para fortalecer a cultura esportiva e proporcionar mais oportunidades a atletas e comunidades em todo o país.
