Acordo busca ressarcir despesas com a crise migratória venezuelana.
Governo Lula aprova indenização de R$ 115 milhões a Roraima para compensar gastos com a crise migratória da Venezuela.
O governo federal firmou um acordo em dezembro de 2025 que prevê a indenização de Roraima no valor de R$ 115 milhões. Esta medida visa ressarcir o estado pelos gastos decorrentes da crise migratória da Venezuela, que faz fronteira com Roraima. A ação que motivou o acordo foi protocolada em 2018, em um momento crítico da migração, quando o estado buscava compensação pelos altos custos com saúde, educação, segurança pública e sistema prisional.
Contexto do Acordo
O termo de conciliação, que ainda precisa ser homologado pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, foi assinado em 19 de dezembro. O acordo surge em um momento delicado, já que a situação na Venezuela e os impactos da migração geraram uma forte pressão sobre os serviços públicos de Roraima.
Os R$ 115 milhões serão alocados em quatro áreas principais:
Segurança Pública: R$ 63 milhões
Saúde: R$ 36 milhões
Educação: R$ 10 milhões
Sistema Prisional: R$ 6 milhões
Embora o acordo tenha sido alcançado, não há uma data definida para o pagamento das indenizações. O cronograma de pagamento será determinado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da União.
Situação Atual na Fronteira
Após recentes ataques dos Estados Unidos à Venezuela, a fronteira entre os dois países permanece sob monitoramento. O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que a situação na região é tranquila e que há segurança adequada. No último sábado, a movimentação na fronteira foi normalizada após um fechamento temporário.
O governador de Roraima, Antonio Denarium, expressou preocupação com a possibilidade de uma nova onda migratória. Ele ressaltou que o estado já enfrenta altos custos para lidar com a população venezuelana que entra no Brasil, estimando que cerca de 190 mil venezuelanos residem atualmente em Roraima.
Este acordo representa um passo importante na busca por soluções para os desafios enfrentados pelo estado devido à crise migratória, embora a implementação e os resultados efetivos dependam de ações futuras do governo federal.
Fonte: noticias.uol.com.br
