Sentença determina recuperação de área degradada e bloqueio de bens
Um indígena foi condenado por desmatamento ilegal de 11,5 hectares na Terra Indígena Mangueirinha, Paraná.
Justiça Federal condena indígena por desmatamento ilegal
A Justiça Federal do Paraná condenou um indígena por desmatamento ilegal, resultando na remoção de 11,5 hectares de vegetação na Terra Indígena (TI) Mangueirinha, localizada no sudoeste do estado. O desmatamento, ocorrido entre 2016 e 2019, foi realizado para abrir espaço para atividades agrícolas, o que gerou um dano ambiental considerado grave. A decisão do Judiciário foi motivada por pedidos do Ministério Público Federal (MPF).
Além da condenação atual, o réu enfrenta outras duas denúncias criminais e uma ação civil pública relacionadas a desmatamentos em diferentes áreas da mesma terra indígena. A sentença exige que o responsável apresente ao Ibama um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e suspenda imediatamente qualquer atividade agrícola na área afetada.
Bloqueio de bens e avaliação de danos
O Judiciário autorizou o bloqueio de bens do réu no valor de R$ 879,2 mil, quantia calculada com base em um laudo pericial que estima os danos causados ao meio ambiente. Essa avaliação considerou três critérios principais: R$ 408,1 mil para o custo de restauração da vegetação, R$ 402,4 mil pela compensação de carbono e R$ 68,6 mil associados ao valor farmacêutico potencial da biodiversidade local.
A situação da Terra Indígena Mangueirinha
A TI Mangueirinha, que possui cerca de 17 mil hectares, abriga oito aldeias das etnias Guarani e Kaingang. Essa região é alvo de exploração irregular de madeira há décadas, com registros de pelo menos 22 madeireiras atuando ilegalmente na área na década de 1990. Levantamentos da Polícia Federal indicam que, entre junho de 2021 e junho de 2025, foram emitidos 255 alertas de desmatamento dentro da TI, evidenciando a gravidade da situação ambiental.
A procuradora da República, Monique Cheker, destacou que o desmatamento violou a legislação ambiental ao ser realizado com fins comerciais e com o uso de maquinário pesado, afetando inclusive espécies ameaçadas de extinção, como a araucária. A TI Mangueirinha é uma das áreas mais ricas em biodiversidade do Brasil, com mais de 270 espécies vegetais, sendo seis delas oficialmente classificadas como ameaçadas.
Resultado das fiscalizações e condenações
Apesar dos desafios, o MPF garante que a fiscalização tem mostrado resultados. Comparando os alertas de desmatamento de outubro de 2024 a outubro de 2025, o Ibama registrou uma redução de quase 500% nos alertas e uma queda de 87,5% na área desmatada. Em junho deste ano, outro réu foi condenado por desmatamento na mesma terra indígena, recebendo uma pena de 5 anos e 24 dias de prisão em regime fechado.
O caso ressalta a importância da proteção das terras indígenas e a necessidade de medidas eficazes para evitar a exploração ilegal e o desmatamento, que ameaçam não apenas o meio ambiente, mas também a cultura e os direitos das comunidades indígenas.
Fonte: tnonline.uol.com.br
Fonte: Agência
