O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que adotar medidas rigorosas para prevenir e combater fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. Um acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece novas obrigações para o órgão, visando proteger os beneficiários e garantir a devolução integral de valores descontados indevidamente.
O plano operacional do acordo impõe ao INSS o monitoramento constante dos ressarcimentos, a criação de regras claras para novos descontos e a implementação de programas de educação financeira. Essas medidas têm como objetivo principal evitar que novas vítimas sejam lesadas por descontos não autorizados em seus benefícios.
Uma das principais mudanças é a exigência de autorização biométrica ou eletrônica qualificada para todos os descontos realizados por entidades associativas. Além disso, o INSS deverá manter um sistema automatizado de monitoramento de reclamações, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente às contestações dos beneficiários.
O escândalo das fraudes no INSS foi amplamente divulgado pelo Metrópoles, que revelou um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias. As reportagens do portal levaram à abertura de investigações pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), culminando em demissões de altos funcionários do governo.
Além das medidas de controle, o INSS também se comprometeu a realizar auditorias nos acordos de cooperação técnica (ACTs) e a implementar programas de educação financeira para os beneficiários. O objetivo é fornecer informações claras e acessíveis sobre seus direitos e como se protegerem contra fraudes, utilizando cartilhas, vídeos educativos e materiais adaptados para diferentes públicos.
Fonte: http://www.metropoles.com