Organização de pesquisa em segurança se posiciona contra redução da maioridade penal, considerada medida eleitoreira e ineficaz.
Instituto de pesquisa em segurança publica dados da Senasp que mostram participação mínima de adolescentes em crimes.
O Instituto Fogo Cruzado divulgou nesta terça-feira (5) dados que apontam adolescentes como responsáveis por apenas 0,9% do total de crimes no Brasil. A informação consta em levantamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça. Quando analisados especificamente homicídios e tentativas de homicídio, a participação de adolescentes reduz para 0,5%.
A instituição se posiciona contra a redução da maioridade penal, tema que ganha espaço no Congresso Nacional após aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. Segundo o Fogo Cruzado, “a redução da maioridade penal é proposta para a segurança pública que encontra apoio popular, mas não possui evidências de impacto na vida dos brasileiros”.
Para os pesquisadores, “adotar medidas populares e ineficientes é o que os sucessivos governos, federais e estaduais, vêm fazendo no Brasil há pelo menos 30 anos. E os resultados mostram que esse caminho não é capaz de reduzir a violência”.
O instituto destaca que adolescentes já são responsabilizados por atos infracionais a partir dos 12 anos, em um sistema de Justiça específico, separado do sistema prisional adulto. Os dados do Fogo Cruzado mostram que adolescentes são, antes de tudo, vítimas da violência armada, com 45% das crianças e adolescentes baleados na Grande Rio atingidos durante ações policiais nos últimos nove anos.
Os pesquisadores alertam para riscos da medida: “Pesquisas mostram que as facções em atividade no país, como o Comando Vermelho e o PCC, nasceram dentro dos presídios, e é lá que seguem recrutando. Colocar adolescentes de 16 e 17 anos nesse ambiente é entregá-los a essas organizações. Em vez de afastá-los do crime, a prisão pode aproximá-los de redes criminosas mais estruturadas”.
O Fogo Cruzado aponta alternativas à redução da maioridade penal. Entre adolescentes que chegam ao sistema socioeducativo, 91% não concluíram o Ensino Fundamental, 34% têm renda familiar inferior a três salários mínimos e 71% vivem em áreas de conflito armado. “Ignorar essas condições e apostar apenas no encarceramento é deixar de enfrentar parte importante do problema”, afirma o instituto. A instituição defende investimento em políticas públicas para a juventude como via mais efetiva de redução da violência.
