A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o inquérito que investiga a fraude em certificados de vacinação contra a covid-19. A decisão foi assinada no dia 30 de janeiro.
A defesa de Bolsonaro alegava que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teria cometido irregularidades ao abrir a investigação antes de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao atuar como “relator e acusador”. No entanto, Cármen Lúcia concluiu que não houve comprovação dessas supostas ilegalidades.
No ano passado, Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e mais 15 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal no caso. O inquérito foi encaminhado à PGR, que avaliará se apresentará denúncia ao STF contra os investigados.
Segundo as investigações, a inclusão de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde visava facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, que exigia comprovante de vacinação contra a covid-19 para entrada de estrangeiros. O ex-presidente viajou para os EUA em 30 de dezembro de 2022, um dia antes de deixar o cargo.