Entenda as regras estaduais para isenção e redução do imposto sobre veículos no Brasil
A isenção do IPVA em 2026 varia conforme o tipo de veículo e as regras de cada Estado, beneficiando carros antigos e alguns modelos híbridos e elétricos.
Isenção do IPVA para carros antigos
A Emenda Constitucional 137/25, promulgada no final do ano passado, estabeleceu a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação, medida que tem alcance nacional. Entretanto, a aplicação prática varia entre os estados, que adotam critérios diferentes para a idade dos carros isentos. Por exemplo, Alagoas exige 23 anos, Santa Catarina e Tocantins exigem 30 anos, e Minas Gerais concede isenção para veículos com placa preta.
Benefícios para veículos híbridos e elétricos
Além dos carros antigos, alguns modelos híbridos e elétricos também são contemplados com isenção total ou parcial do IPVA, dependendo das regras estaduais. Minas Gerais, Amapá, Distrito Federal e São Paulo são exemplos de unidades federativas que oferecem incentivos específicos. Em Minas Gerais, apenas os modelos Fiat Pulse e Fastback Hybrid se enquadram; em São Paulo, somente o Corolla Cross e o Corolla sedã têm direito ao benefício.
Regras estaduais para veículos elétricos
Alguns estados adotam isenção total do IPVA para carros 100% elétricos, como Pernambuco, Rio Grande do Sul, Maranhão, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Acre. Outros aplicam alíquotas reduzidas, como o Rio de Janeiro, onde veículos elétricos pagam apenas 0,5% do imposto. Já estados como Bahia estabelecem isenção dentro de um teto de valor para elétricos, enquanto outros aplicam modelos progressivos ou descontos parciais para híbridos.
Exemplos de políticas regionais
- Distrito Federal: Isenção integral para elétricos e híbridos.
- Pernambuco: Isenção total para veículos totalmente elétricos.
- Rio de Janeiro: Elétricos pagam alíquota simbólica; híbridos têm desconto.
- São Paulo: Benefício limitado a híbridos flex ou a etanol; elétricos pagam alíquota cheia.
- Paraná: Isenção automática foi extinta, mas discute-se alíquota menor para 2026.
Impactos das diferenças estaduais
As diversas regras refletem as prioridades e estratégias de cada estado para fomentar a sustentabilidade e a renovação da frota. A isenção para carros antigos busca reduzir custos para proprietários de veículos clássicos, enquanto os benefícios para veículos eletrificados incentivam a adoção de tecnologias menos poluentes. No entanto, a heterogeneidade das normas exige atenção dos proprietários quanto à legislação vigente em sua localidade para usufruir dos benefícios.
Foto: BYD
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
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