Tribunal italiano prorroga análise sobre pedido brasileiro diante da complexidade do caso
Tribunal italiano adia julgamento da extradição de Carla Zambelli, que aguarda decisão para cumprir pena no Brasil.
O julgamento da extradição de Carla Zambelli, ex-deputada brasileira condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiado nesta terça-feira (20) pela Corte de Apelação de Roma. O tribunal italiano prorrogou a análise do pedido feito pelo governo brasileiro para que Zambelli cumpra pena no Brasil, após considerar que não houve tempo suficiente para avaliar os documentos enviados.
Contexto do caso e condenações
Carla Zambelli está detida na Itália desde julho do ano passado, aguardando decisão sobre a extradição. No Brasil, ela foi condenada em duas ocasiões pelo STF: a primeira por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o hacker Walter Delgatti, e a segunda por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionados a um episódio em São Paulo em outubro de 2022.
Zambelli fugiu do país pouco antes do trânsito em julgado da primeira condenação, quando não havia mais recursos para reverter a sentença e o cumprimento da pena foi determinado. Além disso, a ex-parlamentar teve seu mandato cassado pelo STF, mesmo após aprovação da Câmara para sua permanência, em razão da jurisprudência que determina perda automática do cargo para parlamentares condenados a regime fechado.
Argumentos da defesa e parecer italiano
A defesa de Zambelli alega perseguição judicial e política no Brasil e questiona as condições do sistema prisional brasileiro para cumprimento da pena, especialmente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Em contrapartida, o relator do caso na Itália, ministro Alexandre de Moraes, informou que o presídio oferece condições adequadas de salubridade, segurança e assistência, incluindo atendimento médico e cursos técnicos, e que não há registros de rebeliões na unidade.
Em outubro, o Ministério Público italiano já havia emitido parecer favorável à extradição de Zambelli para o Brasil.
Próximos passos do julgamento
O tribunal italiano adiou a decisão para a primeira quinzena de fevereiro, dando mais tempo para análise dos documentos e esclarecimentos enviados pelo governo brasileiro e pelas partes envolvidas. Em 18 de dezembro, já havia ocorrido um adiamento semelhante a pedido da defesa para estudar as informações do Supremo Tribunal Federal.
Até que o julgamento seja concluído, Zambelli permanece presa na Itália, enquanto o processo transita entre as instâncias judiciais dos dois países, envolvendo aspectos políticos, jurídicos e diplomáticos complexos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: Lula Marques/Agência Brasil
