Análise dos principais momentos do julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro
Ministro Luiz Fux apresenta voto divergente no julgamento do núcleo do golpe de estado no STF.
O quarto dia de julgamento do núcleo 1 do caso da tentativa do golpe de estado no Supremo Tribunal Federal (STF) se encerrou com um longo voto divergente do ministro Luiz Fux, que acolheu grande parte dos argumentos da defesa. Fux votou para condenar Mauro Cid e Walter Braga Netto, inocentando os outros seis réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, de todos os crimes.
Principais divergências de Fux
Fux apresentou uma série de pontos que justificam sua posição contrária à do relator, Alexandre de Moraes. Entre eles, a inocência de Jair Bolsonaro em todas as acusações que a Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou, alegando que não há provas de que ele liderou o golpe de 8 de janeiro e que as acusações ficaram no campo da “cogitação”.
Inocência dos outros réus
Além de Bolsonaro, Fux absolveu outros acusados, como Almir Garnier e Anderson Torres, argumentando que não há provas suficientes para sustentar que eles atentaram contra a democracia. Para ele, a legislação brasileira não prevê a punição da conspiração para a prática de um golpe, a menos que se trate de terrorismo.
Penalidades diferenciadas
Fux também se destacou ao aplicar penalidades mais leves a Mauro Cid e Walter Braga Netto, apesar das acusações. Cid recebeu uma penalidade mais branda, enquanto Fux foi mais rigoroso com Braga Netto, que teria planejado atos que visavam ceifar a vida de Moraes.
Questões de competência
Outro ponto importante levantado por Fux diz respeito à competência do STF para julgar os réus, sugerindo que o caso deveria ser tratado em primeira instância. Ele criticou a forma como o processo foi conduzido, alegando cerceamento de defesa devido ao volume de provas e ao tempo exíguo para análise.
Cenário futuro
A votação continua com o voto da ministra Cármen Lúcia e a expectativa é que as sentenças sejam divulgadas em breve. O desfecho deste caso pode ter implicações significativas para a política brasileira e para os réus envolvidos.