Inovação visa facilitar acesso à proteção para vítimas de violência.
O Tribunal de Justiça da Bahia lança ferramenta online para pedidos de medida protetiva, facilitando o acesso à justiça.
Acesso facilitado à Justiça
A recente iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marca um avanço significativo no acesso à proteção para vítimas de violência. A desembargadora Nágila Brito anunciou, em uma entrevista ao programa Boa Noite Bahia, que até o final de 2025, um aplicativo será lançado para permitir a solicitação de medidas protetivas de forma online.
O que é a medida protetiva online?
A medida protetiva online é uma ferramenta inovadora que permitirá às vítimas de violência solicitar proteção sem a necessidade de ir a uma delegacia ou tribunal. Ao utilizar um computador ou celular, o solicitante poderá preencher um formulário, descrever sua situação e enviar o pedido em poucos minutos. Essa iniciativa é especialmente importante em um contexto onde o acesso à Justiça ainda é um desafio para muitos.
Como funcionará o processo?
De acordo com a desembargadora Nágila Brito, o aplicativo incluirá um formulário conhecido como FONAR, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse formulário foi aprimorado ao longo do tempo e incluirá perguntas que ajudarão a determinar o nível de risco da vítima. Além disso, o sistema permitirá que pessoas que não têm acesso direto a dispositivos eletrônicos, como menores de idade ou aqueles com dificuldades tecnológicas, possam solicitar a medida por meio de terceiros.
Expectativas e desafios
Uma das preocupações levantadas pela desembargadora é a necessidade de informações detalhadas sobre o agressor, como endereço e profissão, para que a medida tenha eficácia. Após a solicitação, espera-se que o agressor seja intimado em até 48 horas, conforme a Lei Maria da Penha. Para garantir que esse prazo seja cumprido, o TJ-BA está capacitando seus oficiais de Justiça para realizar as intimações de forma eficiente.
Essa inovação representa um passo importante na luta contra a violência de gênero na Bahia, onde, segundo dados recentes, foram registrados 97 feminicídios entre janeiro e dezembro de 2025. A implementação do aplicativo visa não apenas facilitar o acesso à Justiça, mas também aumentar a conscientização sobre a necessidade de medidas protetivas eficazes para garantir a segurança das vítimas. Com essa ferramenta, espera-se que mais pessoas se sintam encorajadas a buscar ajuda, sabendo que a Justiça está se adaptando para atendê-las de forma mais eficaz.
