Determinação foi feita pela 2ª Vara do Trabalho de Betim na Grande BH em ação movida há 12 anos
Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
O juiz Ordenisio Cesar dos Santos da 2ª Vara do Trabalho de Betim determinou bloqueio de até R$ 61,8 mil em planos de previdência privada de Renan Santos e mais 17 pessoas e empresas.
A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de até R$ 61,8 mil em planos de previdência privada de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, e mais 17 pessoas e empresas rés em processo trabalhista em Minas Gerais. A decisão foi tomada pelo juiz Ordenisio Cesar dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Betim, na Grande Belo Horizonte, na última sexta-feira (28).
Segundo o magistrado, uma seguradora deverá informar, em até dez dias, se os réus do processo possuem planos de previdência privada. Caso haja recursos disponíveis, eles serão bloqueados até o limite de R$ 61.803,71, montante cobrado na ação para reparação ao trabalhador.
A ação foi movida em 2014 por um homem que trabalhava como pintor na Farbenplas Automotiva. De acordo com a petição inicial, o trabalhador alega não ter recebido corretamente as verbas rescisórias após sua demissão. O g1 tenta contato com a empresa, que ainda não se manifestou no processo.
A determinação foi publicada inicialmente pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (31) e confirmada pelo g1. A assessoria de imprensa de Renan Santos foi procurada, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
O bloqueio de recursos em planos de previdência privada representa medida de execução de sentença em ações trabalhistas, permitindo que credores consigam reparação sem aguardar por outros meios de cobrança. A determinação ainda dependerá da confirmação, pela seguradora, sobre a existência de tais planos nos nomes dos réus listados no processo.
