Decisão do Tribunal de Justiça do Ceará obriga Hapvida a financiar cirurgia de redesignação de gênero e indenizar em R$ 10 mil por danos morais
TJCE condena plano de saúde a custear cirurgia de redesignação de gênero e indenizar mulher trans por danos morais.
No dia 10 de fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o plano de saúde Hapvida Assistência Médica S/A deve custear a cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans. A decisão também estipulou uma indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária, reconhecendo o sofrimento emocional ocasionado pela negativa inicial e pelo tratamento inadequado da operadora.
Histórico e dificuldades enfrentadas pela paciente com o plano de saúde
A mulher procurou a Justiça após a Hapvida impor obstáculos para a realização do procedimento cirúrgico. Mesmo com todos os laudos médicos e requisitos necessários apresentados, o plano marcou consultas com dois cirurgiões plásticos que informaram não ter expertise para realizar a cirurgia de transição de gênero. Ao tentar reagendar uma nova consulta, a paciente foi surpreendida com o retorno ao mesmo profissional que havia negado o procedimento, demonstrando falta de empenho da empresa para viabilizar o atendimento adequado.
Argumentos da operadora e posicionamento da Justiça
A operadora de saúde contestou as alegações, afirmando que não houve negativa formal para autorizar a cirurgia e que não existiu falha na prestação do serviço. Alegou ainda que não havia comprovação de indeferimento e que não teria causado danos morais à beneficiária. No entanto, o TJCE entendeu que a conduta da Hapvida gerou sofrimento emocional à paciente devido às repetidas negativas e à falta de encaminhamento efetivo, justificando a reparação financeira e a obrigação de custear a cirurgia.
Importância da decisão para direitos de pessoas trans e saúde suplementar
Esta decisão reforça o entendimento de que planos de saúde não podem negar procedimentos essenciais para a afirmação da identidade de gênero, como as cirurgias de redesignação. O reconhecimento do direito ao custeio deste tipo de cirurgia e à indenização por danos morais representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas trans no Brasil. Além disso, destaca a necessidade de que operadoras disponham de profissionais capacitados para atender às demandas específicas deste grupo.
Possíveis impactos e perspectiva para futuras demandas semelhantes
O caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Ceará pode servir de referência para outras pessoas trans que enfrentam dificuldades com planos de saúde na obtenção de tratamentos e cirurgias relacionadas à transição de gênero. A decisão judicial pode estimular a adequação das operadoras para evitar negativas indevidas e promover o respeito aos direitos dos beneficiários, contribuindo para a redução do sofrimento emocional e para a inclusão social.
A cobertura judicial do caso evidencia a importância da atuação do sistema judiciário na garantia de direitos fundamentais, sobretudo quando se trata de saúde e identidade de gênero. A sentença do TJCE destaca a responsabilidade das empresas de plano de saúde em assegurar o acesso pleno aos procedimentos necessários para o bem-estar e a dignidade dos pacientes trans.
Fonte: www.metropoles.com
