Condenação dos assassinos inclui pagamento de danos morais e pensão vitalícia a Mônica Benício
Tribunal do Rio condena assassinos de Marielle Franco a pagar indenização e pensão à viúva Mônica Benício.
A indenização à viúva de Marielle Franco foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em fevereiro de 2026. A decisão judicial concluiu pelo pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal a Mônica Benício, viúva da vereadora assassinada em março de 2018. A sentença é um marco na reparação dos danos causados pelo crime, que chocou o país e mobilizou a sociedade civil.
Detalhes da condenação e valores estipulados pela Justiça
A sentença fixou o valor de R$ 200 mil para danos morais reflexos, a serem pagos solidariamente pelos réus Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Além disso, foi determinada pensão mensal correspondente a dois terços dos rendimentos da vítima, com direito a 13º salário e férias acrescidas de um terço, desde a data do homicídio até o limite da expectativa de vida da vereadora, estimada em 76 anos.
Também foi assegurado o reembolso e custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas de Mônica Benício, com apuração posterior em liquidação. A viúva ressaltou que a decisão tem caráter simbólico, destacando a interrupção da vida que construíam juntas e a necessidade de responsabilização dos mandantes para a consolidação da democracia.
Contexto do crime e investigação das autoridades envolvidas
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes está relacionado ao posicionamento político da parlamentar contra grupos ligados a milícias no Rio de Janeiro. As investigações apontam que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão encomendaram o crime a matadores de aluguel, com o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, envolvido no planejamento e na obstrução das investigações.
O maior da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial Robson Calixto, assessor dos irmãos Brazão, também são réus no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal. Todos os acusados estão presos preventivamente. A delação premiada de Ronnie Lessa corroborou o envolvimento dos mandantes e a participação em preparativos do assassinato.
Implicações políticas e sociais da condenação na luta por justiça
A condenação dos assassinos de Marielle Franco à indenização da viúva reforça a importância da reparação simbólica e material às vítimas de crimes políticos e violência no Brasil. O caso evidencia a necessidade de responsabilização ampla, incluindo mandantes e autoridades corruptas, para que a democracia brasileira possa superar impunidades e fortalecer seus pilares institucionais.
Mônica Benício destacou que o processo de justiça não se resume a valores financeiros, mas é fundamental para a memória, verdade e o futuro negado por esse ato criminoso.
Acompanhamento no Supremo Tribunal Federal e expectativa de julgamento
O processo contra os mandantes e envolvidos no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes aguarda sessão no Supremo Tribunal Federal marcada para 24 de fevereiro de 2026. A expectativa é que o julgamento contribua para o esclarecimento completo do crime e a responsabilização dos envolvidos em todos os níveis.
Este desdobramento judicial representa um capítulo crucial na busca pela verdade e justiça, com repercussão direta na segurança pública e no combate às milícias no Rio de Janeiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: Agência Brasil
