Medida judicial visa proteger direitos e integridade física dos funcionários penitenciários
Tribunal de Mato Grosso suspende uso de raio-x em servidores dos presídios como medida de proteção à saúde e legalidade.
A medida judicial que proíbe o uso de raio-x em servidores dos presídios de Mato Grosso tem impacto direto na segurança e direitos dos trabalhadores que atuam no sistema penitenciário estadual. A determinação ocorre em um momento em que a gestão pública enfrenta desafios para conciliar a segurança nas unidades prisionais com as garantias legais dos funcionários.
Contexto da decisão judicial em Mato Grosso
O uso de aparelhos de raio-x em servidores de presídios vinha sendo adotado como forma de fiscalização para evitar a entrada de objetos ilícitos nas unidades. No entanto, a Justiça entendeu que a prática configura invasão de privacidade e exposição indevida dos trabalhadores, o que contraria legislações trabalhistas e direitos fundamentais.
Além disso, o uso excessivo e não regulamentado de exames radiológicos pode trazer riscos à saúde dos servidores, o que motivou a suspensão imediata desse procedimento nas instituições penais do estado.
Principais pontos da decisão e efeitos para os servidores
Proteção à saúde: A proibição visa evitar exposição desnecessária à radiação, preservando a integridade física dos funcionários.
Garantia de direitos: Reconhecimento da necessidade de respeitar as normas trabalhistas e de privacidade.
Fiscalização alternativa: Incentivo à adoção de métodos menos invasivos para controle de segurança, como revistas manuais e equipamentos tecnológicos que não envolvam radiação.
Impacto no sistema penitenciário: Adequação das práticas de segurança para equilibrar fiscalização e respeito ao trabalhador.
Serviço e segurança no sistema prisional de MT
Durante a temporada de Verão 2026, o aumento da movimentação em todo o estado reforça a necessidade de medidas seguras e respeitosas no ambiente penitenciário. As autoridades recomendam:
Capacitação dos agentes: Aperfeiçoamento em técnicas de fiscalização não invasivas.
Uso de tecnologia segura: Implementação de equipamentos que não utilizem radiação para revista.
- Monitoramento constante: Acompanhamento da saúde dos servidores e cumprimento das normas legais.
A decisão judicial destaca o compromisso com a dignidade dos trabalhadores públicos enquanto mantém o foco na segurança das unidades penais em Mato Grosso.
