Presidente do TSE afirma ser contra mudanças às vésperas do segundo turno e diz que campanhas já conhecem as regras
Ministro Kassio Nunes Marques afirma que discussão sobre restrição a canais de WhatsApp deve ficar para eleições municipais de 2028, não para o segundo turno atual.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a proposta de restringir canais de WhatsApp durante o período eleitoral deve ficar para as eleições municipais de 2028. Segundo o ministro, ele é contra a adoção de novas regras às vésperas do segundo turno.
“Essa é uma ideia a ser refletida depois da eleição. Provavelmente para as eleições de 2028. Eu sou contra alterações de última hora”, afirmou o presidente do TSE.
A proposta em discussão prevê a suspensão temporária de canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. Segundo Kassio Nunes Marques, as campanhas já conhecem as regras em vigor, o que tornaria inadequada uma mudança neste momento.
Kassio Nunes Marques confirmou que a discussão sobre canais de WhatsApp surgiu na semana passada, durante uma reunião entre integrantes da Corte. De acordo com o presidente do TSE, a ideia de elaborar um esboço de possíveis mudanças para avaliação dos ministros foi coletiva, não de autoria dele ou do ministro André Mendonça.
O ministro não pretende convocar uma reunião para deliberar sobre o assunto, para evitar a impressão de que está conduzindo a iniciativa. Ele avalia que a maioria dos ministros deve considerar que o momento adequado para uma eventual mudança já passou.
Um dos principais argumentos de Kassio Nunes Marques contra novas restrições é a existência de normas que já disciplinam o impulsionamento pago de conteúdos eleitorais na internet. Segundo o presidente do TSE, uma resolução regulamenta a propaganda eleitoral digital, incluindo a contratação de impulsionamento e as restrições à publicidade paga no período próximo à votação.
A diferença entre as normas existentes e a nova proposta é que as regras atuais permitem fiscalizar e responsabilizar canais por irregularidades. A proposta em discussão criaria uma restrição temporária baseada no número de seguidores, independentemente da comprovação prévia de infração, segundo a análise do presidente do TSE.
