Nova legislação estabelece diretrizes para atendimento e pesquisa relacionadas à fibromialgia e doenças correlatas
Lei que reconhece fibromialgia como deficiência começa a valer, trazendo avanços para atendimento multidisciplinar e pesquisas.
Entrou em vigor a lei nº 15.176/2025 que reconhece a Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças correlatas como deficiência. Essa medida, originada do projeto de lei 3.010/2019, estabelece uma série de diretrizes para o atendimento e inclusão das pessoas acometidas por essas condições.
Diretrizes para atendimento e inclusão
A legislação prevê a implementação de um atendimento multidisciplinar para os pacientes, envolvendo profissionais capacitados em diversas áreas da saúde. Além disso, determina a participação da comunidade no processo de implantação, acompanhamento e avaliação das ações.
Também está prevista a disseminação ampla de informações sobre as doenças, o incentivo à formação de profissionais especializados e o estímulo à inserção social das pessoas afetadas, além da promoção de pesquisas científicas para melhor compreensão epidemiológica dos casos.
Cadastro único e monitoramento
Um dos pontos centrais da lei é a criação de um cadastro único para portadores dessas doenças, com o objetivo de concentrar informações sobre as condições de saúde, necessidades assistenciais, acompanhamentos clínicos e trabalhistas, bem como mecanismos de proteção social necessários.
Tramitação legislativa
O projeto começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 2019 e, após mudanças na legislatura, ganhou celeridade em 2024 com a urgência solicitada pelo deputado Josenildo (PDT-AP). A proposta foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e posteriormente no Plenário da Câmara.
No Senado, o projeto teve parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e foi aprovado em julho de 2025, consolidando a sanção presidencial em 23 de julho e a entrada em vigor após seis meses.
Impactos esperados
Com a vigência da lei, espera-se maior reconhecimento das limitações impostas pela fibromialgia e condições associadas, facilitando o acesso a benefícios sociais, tratamentos adequados e inclusão social. O avanço legislativo também abre caminho para investimentos em pesquisas e capacitação profissional, promovendo melhor qualidade de vida aos pacientes.
A nova legislação representa um marco na política pública de saúde e assistência social, integrando as necessidades desses pacientes ao sistema de proteção e cuidado do país.
