Nova legislação estadual estabelece canais de denúncia e obrigações para motoristas visando proteger passageiras
O Rio de Janeiro aprovou uma lei que estabelece medidas para prevenir e enfrentar abusos contra mulheres em transportes públicos.
Novo marco legal para prevenção de abusos em transportes públicos no Rio de Janeiro
A lei contra abuso a mulheres no transporte público no Rio de Janeiro foi sancionada e publicada no Diário Oficial do estado na sexta-feira, 17 de fevereiro de 2026. A medida, de autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB-RJ), institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso Contra as Mulheres no Transporte Coletivo, definindo responsabilidades para motoristas e criando mecanismos de denúncia para as vítimas.
Essa legislação representa um avanço significativo para a proteção das mulheres nas linhas rodoviárias, aplicativos de transporte e táxis, estabelecendo que o Detro-RJ deve manter um canal específico para orientação e encaminhamento de denúncias. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancionou a lei 11.160/26 após aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Responsabilidades dos motoristas na segurança das passageiras
Conforme a lei, motoristas atuam como agentes de segurança dentro dos veículos, sendo diretamente responsáveis por auxiliar vítimas de abuso, garantir sua integridade e acionar imediatamente as autoridades competentes para o registro da ocorrência. A deputada Lilian Behring destaca que, apesar da existência de materiais informativos, muitos condutores ainda não sabem identificar ou reagir adequadamente diante de denúncias de abuso.
Essa norma visa padronizar a conduta dos profissionais do transporte coletivo, ampliando o acesso à informação e facilitando a assistência às vítimas. O foco está tanto na prevenção quanto na resposta rápida, protegendo a integridade física e psicológica das mulheres e promovendo um ambiente seguro para todos os usuários.
Impactos esperados para a segurança pública e direitos das mulheres
A implementação da nova lei reforça a política pública de enfrentamento à violência de gênero em espaços urbanos. Ao responsabilizar os motoristas e criar canais de denúncia eficientes, a legislação atua para diminuir a impunidade e aumentar a confiança das mulheres no uso dos transportes públicos.
Além disso, a iniciativa tem potencial para sensibilizar e capacitar os profissionais do setor, transformando-os em aliados na luta contra o abuso. A medida também contribui para a construção de uma cultura de respeito e proteção à mulher, cujo impacto transcende o transporte, beneficiando a sociedade como um todo.
Desafios para a aplicação efetiva da lei e monitoramento das denúncias
Para que a lei contra abuso a mulheres no transporte público alcance seus objetivos, será fundamental a implementação prática dos canais de denúncia e a capacitação contínua dos motoristas. A fiscalização e o acompanhamento dos casos notificados exigirão recursos e articulação entre órgãos públicos e entidades do setor de transportes.
Outro desafio é garantir que as vítimas sintam-se seguras e encorajadas a relatar abusos, superando o medo e o estigma social. A divulgação ampla da política e o fortalecimento da rede de proteção serão essenciais para consolidar essa conquista legislativa.
Perspectivas futuras para políticas de proteção às mulheres no transporte coletivo
A aprovação da lei no Rio de Janeiro pode servir de modelo para outros estados e municípios que buscam aprimorar a segurança de passageiras em transportes públicos. A partir dessa experiência, é possível desenvolver aprimoramentos e ampliar a legislação para contemplar outras formas de violência de gênero em espaços públicos.
O fortalecimento dessas políticas reafirma o compromisso do poder público com a promoção dos direitos humanos e com a construção de ambientes urbanos mais seguros, inclusivos e respeitosos para todas as pessoas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Agência Brasil
