Gleisi Hoffmann e outras lideranças apontam retrocesso e inconstitucionalidade na nova legislação catarinense
Lei estadual de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades recebe críticas de Gleisi Hoffmann e outras lideranças, que apontam retrocesso e inconstitucionalidade.
A lei estadual de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades tem sido alvo de forte contestação política desde sua sanção pelo governador Jorginho Mello (PL). A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), definiu a norma como um “retrocesso” e “institucionalização da desigualdade”, ressaltando a importância das políticas de inclusão no Brasil.
Contexto da legislação e sanções previstas
Aprovada em dezembro de 2025 pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a lei veta a reserva de vagas suplementares para minorias, incluindo negros, indígenas, transgêneros, refugiados e outros grupos historicamente marginalizados. A regra prevê multas de R$ 100 mil por edital para instituições que descumprirem a proibição, além do possível cancelamento de repasses públicos. Vale destacar que universidades federais não são afetadas pela medida.
Reações contrárias e representações legais
Líderes do Partido dos Trabalhadores e entidades ligadas à igualdade racial criticaram duramente a lei. A deputada estadual Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, entrou com uma representação contra a legislação no Ministério Público Federal (MPF), argumentando que a medida prejudica diretamente os estudantes que mais necessitam de políticas afirmativas.
O Ministério da Igualdade Racial também manifestou preocupação, afirmando que o texto é “inconstitucional” e conflita com normativos que promovem a igualdade social, recentemente aprovados e aprimorados.
Análise das implicações sociais e educacionais
A proibição de cotas raciais em Santa Catarina representa um retrocesso nas políticas públicas de inclusão, que vinham avançando no país nas últimas décadas. Essas políticas visam corrigir desigualdades históricas e ampliar o acesso de grupos minoritários ao ensino superior, fomentando diversidade e equidade.
Especialistas alertam que a lei pode dificultar o ingresso e permanência desses grupos nas universidades estaduais, ampliando as disparidades educacionais e sociais. A medida levanta debates sobre o equilíbrio entre autonomia estadual e direitos fundamentais, especialmente no que tange à promoção da igualdade racial.
Desdobramentos políticos e próximas etapas
A controvérsia em torno da lei tem potencial para gerar repercussões judiciais, especialmente pela representação apresentada ao MPF. O debate também reflete tensões políticas nacionais, com críticas direcionadas a um projeto atribuído à extrema-direita bolsonarista, que, segundo opositores, busca retirar avanços sociais conquistados.
Enquanto isso, instituições de ensino e movimentos sociais acompanham atentamente os efeitos da legislação e articulam respostas para garantir políticas de inclusão eficazes no estado de Santa Catarina.
