Deputado Pedro Uczai vê mal-entendido com Hugo Motta e reforça a necessidade de projeto com regime de urgência para jornada de trabalho
Pedro Uczai defende o envio do projeto sobre 6×1 com urgência para garantir 40 horas semanais e evitar pressões durante tramitação.
O que motivou a defesa do envio do projeto sobre 6×1 pelo PT
O envio do projeto sobre 6×1 voltou ao centro das discussões em Brasília em 8 de abril de 2026, quando o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, afirmou que houve um mal-entendido com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Uczai defende que o governo deve encaminhar o projeto com regime de urgência constitucional para acabar com a escala 6×1, que atualmente permite jornadas exaustivas.
Para o deputado, o projeto é a forma mais eficaz de garantir uma jornada máxima de 40 horas semanais, no modelo 5×2, com duas folgas semanais e sem redução salarial. A proposta enfrenta resistência de setores produtivos, mas Uczai destaca que a tramitação pela via do projeto com urgência assegura um prazo claro de até 45 dias para análise em cada Casa legislativa, o que permite maior transparência e controle social.
Divergências entre governo e presidente da Câmara sobre tramitação
Hugo Motta defende que o tema seja analisado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que não tem prazo definido para votação, enquanto o governo deseja enviar um projeto de lei com urgência constitucional. A divergência criou um impasse, agravado pela declaração de Motta de que o Executivo desistiria do envio do projeto, o que desagradou integrantes do governo.
Pedro Uczai qualificou essa situação como constrangedora e afirmou que o governo e o presidente da Câmara precisam se entender para dar uma resposta definitiva à questão. Segundo ele, a tramitação por PEC em ano eleitoral pode ser influenciada por interesses diversos, o que pode desvirtuar a pauta e abrir espaço para pressões e mudanças no texto original.
Impactos da escala 6×1 e a proposta de redução da jornada
A escala 6×1 permite jornadas de trabalho exaustivas, com apenas um dia de folga a cada seis dias trabalhados, o que tem sido alvo de críticas por parte de trabalhadores e movimentos sindicais. A bancada do PT propõe o modelo 5×2, consagrando duas folgas semanais e uma jornada de 40 horas, buscando melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem redução salarial.
O debate tem repercussão significativa no cenário político e econômico, já que setores produtivos manifestam resistência à mudança, alegando impactos na produtividade e custos. Essa resistência contribui para o atraso na aprovação da proposta, reforçando a necessidade de clareza e definição na tramitação.
Riscos e desafios da tramitação por PEC na conjuntura atual
Segundo Pedro Uczai, a tramitação da pauta por meio de uma PEC, sem prazo determinado para votação, apresenta riscos de ser usada para interesses políticos e negociações que possam modificar o conteúdo original do projeto. Ele alertou que o processo pode “abrir a porteira” para concessões que desvirtuem o objetivo principal, que é o fim da escala 6×1.
Essa preocupação se intensifica em um ano eleitoral, quando a pressão por acordos políticos se intensifica. Por isso, o deputado reforça a importância do envio de um projeto com urgência constitucional como forma de garantir transparência, respeito ao prazo e prioridade na agenda legislativa.
Cobrança por uma definição clara do governo
Pedro Uczai concluiu sua defesa com uma cobrança direta ao governo para que tome uma decisão definitiva sobre o encaminhamento da matéria. Ele afirmou que, se o governo decidir enviar o projeto, deve fazê-lo sem hesitação para evitar atrasos e incertezas.
Essa postura representa a tentativa do PT de consolidar a pauta como prioridade e assegurar que a redução da jornada de trabalho para o modelo 5×2 com 40 horas semanais seja implementada, atendendo aos anseios da sociedade e dos trabalhadores.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Câmara dos Deputados
