Decisão do ministro do STF influencia julgamento de outros réus
Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro em ação penal por tentativa de golpe de Estado. O placar atual é de 2 a 1 contra o ex-presidente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as acusações na ação penal por tentativa de golpe de Estado. Com a manifestação do magistrado, o placar vai a 2 votos a 1 para a condenação do ex-mandatário.
Fatos relevantes sobre o julgamento
Fux afirmou que não há provas de que Bolsonaro integrou organização criminosa ou tenha ordenado depredações durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, o ministro ressaltou que seria necessário comprovar que as destruições foram consequência direta das falas ou atitudes do ex-presidente.
Análise da minuta golpista
O ministro também se referiu à minuta golpista, que previa estado de sítio e suspensão da sucessão eleitoral. Segundo Fux, o documento nunca passou de “mera cogitação” e não pode ser considerado execução de crime. Ele citou a delação do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que afirmou que Bolsonaro não assinaria decretos de exceção.
Conclusões de Fux sobre a ligação com ações violentas
Fux afastou a ligação de Bolsonaro com o plano Punhal Verde Amarelo, ressaltando a ausência de provas que conectassem o ex-presidente ao documento apreendido pela Polícia Federal. O magistrado também rejeitou a ideia de que um áudio entre Fernandes e Cid indicasse um aval de Bolsonaro a ações violentas.
Votos de outros ministros
O voto de Fux segue a mesma linha que ele adotou em relação a outros réus, já que anteriormente também votou pela absolvição de Mauro Cid e do almirante Almir Garnier dos crimes de dano e deterioração do patrimônio, embora tenha defendido a condenação de Cid por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.