Medida visa apoiar agricultores afetados por secas e enchentes.
Medida provisória destina R$ 12 bilhões para ajudar pequenos e médios agricultores endividados.
Lula autoriza renegociação de dívidas rurais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma importante medida para o setor agrícola, com a assinatura de uma Medida Provisória que destina R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas rurais. Esta iniciativa visa apoiar até 100 mil produtores, especialmente pequenos e médios agricultores que enfrentaram severas dificuldades devido a secas e enchentes nos últimos anos.
Contexto da medida
O objetivo principal do governo é proporcionar condições mais favoráveis para que os agricultores endividados consigam regularizar suas finanças, garantindo a continuidade na produção de alimentos. Segundo Lula, a renegociação será acessível para aqueles que perderam duas safras nos últimos cinco anos. Ele destacou em um vídeo que as dificuldades climáticas impactaram severamente os agricultores, resultando em dívidas que dificultam o acesso ao crédito necessário para novas safras.
O que a medida abrange
A medida permitirá que a renegociação alcance aproximadamente 96% dos pequenos e médios agricultores atualmente inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. Para participar, os produtores precisam comprovar as perdas de safras nos últimos cinco anos e estar localizados em municípios que decretaram estado de calamidade pelo menos duas vezes nesse período. O prazo para pagamento será de até nove anos, com um ano de carência antes do início das parcelas.
Condições financeiras e taxas de juros
Os R$ 12 bilhões serão transferidos do Tesouro Nacional para instituições financeiras, incluindo bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o BNDES auxiliando na estruturação. As taxas de juros para a renegociação serão inferiores às praticadas no mercado, variando conforme o porte do produtor. Pequenos agricultores terão uma taxa de 6% ao ano, enquanto médios pagarão 8% e os demais produtores, 10%.
Limites de crédito
Os limites de crédito disponíveis para os agricultores também variam. No Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o limite é de R$ 250 mil, enquanto o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) permite até R$ 1,5 milhão. Para os demais produtores, o teto de crédito é de R$ 3 milhões.
Regulamentação e responsabilidade
As condições detalhadas da renegociação serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelecerá os tetos e parâmetros finais. É importante ressaltar que o risco de crédito será totalmente assumido pelas instituições financeiras, sem que haja transferência para o Tesouro, garantindo assim uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
A medida representa um passo significativo para apoiar o setor agrícola no Brasil, permitindo que os agricultores enfrentem as dificuldades financeiras causadas por eventos climáticos extremos e continuem contribuindo para a produção de alimentos no país. Com a implementação desta MP, espera-se que muitos produtores consigam reestruturar suas dívidas e retomar suas atividades produtivas.