O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta sexta-feira, que o governo federal implementará uma regulação rigorosa das redes sociais no Brasil, uma medida que, segundo ele, é essencial para conter abusos no ambiente digital.
Em entrevista ao SBT News, Lula defendeu a intervenção estatal, argumentando que a regulação não configura censura, mas sim a criação de limites claros para as plataformas digitais. Ele enfatizou o princípio de que “aquilo que vale na vida real, vale na vida digital”, criticando a ausência de regras específicas como um “absurdo” a ser combatido.
Lula justificou a necessidade da regulação com a urgência de combater crimes digitais, como a instigação à violência sexual contra menores, a disseminação de ódio e outras práticas criminosas. Ele defendeu a responsabilização das grandes empresas de tecnologia, as chamadas “big techs”, como um pilar fundamental do novo marco regulatório, afirmando que “é preciso regular as empresas, porque você não pode brincar com a verdade”.
Ao comentar sobre a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo presidente norte-americano Donald Trump, Lula minimizou a relação com o processo judicial contra Jair Bolsonaro. Para o presidente brasileiro, o foco de Trump estaria no embate com as big techs, que seriam usadas como instrumentos de pressão política.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também tem atuado na regulamentação do ambiente digital, ampliando os critérios legais para responsabilizar plataformas por publicações de usuários. Paralelamente, o governo federal decidiu dividir o projeto de regulação em dois eixos: um sobre aspectos econômicos e outro sobre a proteção dos usuários, com foco no combate a crimes digitais e proteção infantil.
A proposta em discussão estabelece a remoção imediata de conteúdos relacionados à exploração infantil, terrorismo, ataques ao Estado democrático de Direito, crimes sexuais, tráfico de pessoas e violência contra a mulher. No entanto, a falta de critérios técnicos objetivos para definir esses tipos penais tem gerado críticas sobre a segurança jurídica da medida.
Parlamentares da oposição, juristas e organizações civis expressam preocupação com a ausência de parâmetros claros, alertando para o risco de abusos e violação da liberdade de expressão. O debate sobre a constitucionalidade e os limites da atuação regulatória persiste, alimentado pelos termos vagos do projeto e pela concentração de poder decisório em órgãos do Estado.
Críticos como Maurício Galante, vereador brasileiro eleito no Texas, alertam para um suposto padrão de perseguição política na América Latina. “Quando a esquerda não consegue vencer nas urnas, ela elimina seus adversários de outra forma”, escreveu Galante, levantando preocupações sobre as eleições de 2026 no Brasil.