Nova medida entra em vigor em 2026 e visa beneficiar milhões de contribuintes
Lula sanciona lei que amplia isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, beneficiando milhões de contribuintes.
Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Nesta quarta-feira (26), o presidente Lula sancionou a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Essa medida, aprovada por unanimidade pelo Congresso, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, afetando a declaração do ano seguinte, em 2027.
A cerimônia de sanção ocorrerá às 10h30 no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e parlamentares, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado. Segundo estimativas do governo, mais de 16 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto ou poderão recolher valores inferiores. Essa mudança está alinhada aos compromissos de campanha que Lula assumiu durante a eleição de 2022.
Detalhes sobre a nova faixa de isenção
Atualmente, estão isentos do IR os salários de até R$ 3.036. Com a atualização, esse limite será elevado para R$ 5 mil. Além disso, a nova lei introduz um desconto progressivo para rendas que variam entre R$ 5 mil e R$ 7.350, facilitando a transição para a tabela de tributação integral que está em vigor.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa mudança visa corrigir uma defasagem que se acumulou ao longo de mais de dez anos, período em que a inflação afetou o poder de compra, fazendo com que muitos trabalhadores fossem tributados sem aumento real de renda. O ministro Fernando Haddad afirmou que “o sistema volta a ser mais justo e progressivo”.
Tributação mínima para rendimentos altos
Para compensar a perda de receita gerada pela ampliação da isenção, a nova lei estabelece uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, focando especialmente na taxação de lucros e dividendos, que atualmente estão isentos. Essa cobrança será progressiva até R$ 1,2 milhão por ano; acima desse valor, a alíquota será fixa em 10%. Caso o imposto devido, após deduções, seja inferior à alíquota mínima, a diferença deverá ser paga. Os valores pagos ao longo do ano poderão ser compensados.
Retomada da tributação sobre lucros e dividendos
A nova legislação também retoma a tributação sobre lucros e dividendos, que estavam isentos desde 1996. As regras estabelecem um cronograma de transição: lucros apurados em 2025 e distribuídos até 2028 permanecerão isentos, mas a partir de 2026, valores acima de R$ 50 mil mensais estarão sujeitos a uma retenção de 10% na fonte. Distribuições feitas ao exterior também serão tributadas em 10%. Essa medida vai impactar cerca de 141 mil contribuintes que concentram a maior parte de seus rendimentos em distribuições societárias, que atualmente pagam um IR muito baixo.
Impactos na classe trabalhadora e em investidores
Para os assalariados, aqueles que ganham até R$ 5 mil estarão completamente isentos, enquanto as retenções continuarão a ser feitas diretamente na folha de pagamento. Autônomos e profissionais liberais estarão sujeitos à nova alíquota mínima se seus rendimentos mensais ultrapassarem R$ 50 mil. Já os investidores que arrecadarem lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais terão que pagar 10% de IR, enquanto as aplicações já isentas permanecerão sem tributação.
O Ministério da Fazenda estima que a medida terá um efeito fiscal positivo para a União, com um custo da isenção estimado em R$ 25,8 bilhões para 2026, mas uma arrecadação de R$ 34,1 bilhões com os lucros e dividendos, resultando em um superávit líquido de R$ 8,3 bilhões. Além disso, estados e municípios serão compensados automaticamente, através dos Fundos de Participação (FPE e FPM), evitando qualquer perda de receita. A equipe econômica acredita que a nova lei aumentará o poder de compra da classe média e impulsionará o consumo interno, sem comprometer o equilíbrio fiscal, devido à nova taxação sobre a alta renda.
