Teto de faturamento para microempreendedores sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil já em 2027, beneficiando 3,6 milhões de pessoas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que perdoa R$ 15,5 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais e aumenta o teto de faturamento da categoria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) lei que perdoa dívidas de MEIs e aumenta o teto de faturamento para a categoria, em cerimônia no Palácio do Planalto.
A lei aumenta o teto de faturamento anual do microempreendedor individual de R$ 81 mil para R$ 110 mil já em 2027. Em 2028, o patamar máximo passa para R$ 140 mil por ano. Na prática, empresários que estão em outras modalidades poderão se enquadrar na categoria e pagar menos imposto.
O texto também perdoa R$ 15,5 bilhões em dívidas da categoria com a União. Conforme dados apresentados, a medida beneficia 3,6 milhões de microempreendedores. Ainda será estabelecido um programa de renegociação de débitos bancários que promete descontos mínimos de 90%.
Estiveram presentes na cerimônia parlamentares aliados a Lula e ministros de Estado. O chefe da pasta do Empreendedorismo, Paulo Pereira, um dos responsáveis pela formulação do pacote, afirmou que a aprovação da lei pelo Congresso em uma tramitação de dois dias foi “histórica”.
O projeto de lei com o pacote foi apresentado a 12 dias das eleições e tramitado “a toque de caixa” pelo Congresso Nacional na última semana. O tema, no entanto, já era discutido pelos parlamentares em uma comissão especial desde abril.
O pacote voltado aos MEIs é uma das apostas da campanha de Lula à reeleição para a reta final do pleito. O presidente tenta acenar ao público de classe média que empreende, segmento que, segundo sondagens de avaliação da gestão federal, resiste ao seu governo.
