Presidente Lula formaliza regime tributário especial na fronteira com a Venezuela
Lula sanciona lei que estabelece regime tributário especial em Pacaraima, após apoio do senador Mecias de Jesus.
Lula sanciona regime tributário especial para Pacaraima
Em 27 de novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que estabelece um regime tributário especial para produtos que entram em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Essa decisão ocorre logo após o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) manifestar apoio à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Lei nº 15.273/2025
A nova legislação, conhecida como Lei nº 15.273/2025, permitirá a redução ou isenção de impostos federais sobre produtos importados que chegarem a Pacaraima. A intenção é que a cidade, anteriormente considerada uma “ilha de imposto alto”, retome seu papel no desenvolvimento da Amazônia e na integração com a Venezuela. A proposta foi aprovada em 28 de outubro, há cerca de um mês, e desde então gerou expectativa entre os comerciantes locais.
Mecias de Jesus, que tem sido um crítico do governo Lula, enfatizou a importância da nova lei: “Pacaraima deixou de ser a ‘ilha de imposto alto’ entre cidades beneficiadas. Com essa lei, o município volta a ocupar seu papel no desenvolvimento da Amazônia e na integração com a Venezuela”. Ele também lembrou que a cidade contava com um regime especial até 2008, quando perdeu o amparo legal.
Relação entre Mecias de Jesus e Jorge Messias
O apoio de Mecias à indicação de Jorge Messias como advogado-geral da União (AGU) é significativo, considerando que a bancada do Republicanos tem uma postura majoritariamente opositora ao governo atual. Mecias e Messias compartilham uma ligação religiosa, ambos sendo evangélicos, o que pode ter influenciado a decisão do senador. Em suas declarações, Mecias destacou as qualificações de Messias, exaltando sua formação e experiência profissional.
Desafios para a indicação de Messias ao STF
Enquanto o apoio de Mecias é um trunfo, a indicação de Messias ao STF enfrenta desafios. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já avisou que não apoiará a candidatura e planeja votar contra. Isso indica que a aprovação de Messias no Senado será uma tarefa difícil. Em meio a esse cenário, o governo Lula deverá buscar novos aliados para garantir a aprovação da indicação.
Conclusão
A sanção da lei que cria um regime tributário especial para Pacaraima, atrelada ao apoio de Mecias de Jesus à indicação de Jorge Messias, reflete as complexas relações políticas que permeiam o atual cenário governamental. A nova legislação não apenas busca estimular a economia local, mas também evidencia as alianças e tensões dentro do Senado, que podem impactar futuras nomeações e decisões do governo.
