Em decisão que reacende o debate sobre os direitos dos animais e o bem-estar dos servidores públicos, o prefeito de Natal, Paulinho Freire (UB), vetou um projeto de lei que concedia um dia de folga aos funcionários municipais em caso de falecimento de seus animais de estimação. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (28/7), gerando discussões acaloradas na cidade.
O veto do prefeito Freire se baseia em um suposto vício de iniciativa, argumentando que a proposta da Câmara Municipal invade a competência do Executivo ao legislar sobre o regime jurídico dos servidores. “Extrapola os limites da competência parlamentar, notadamente ao pretender legislar sobre matéria afeta ao regime jurídico dos servidores públicos municipais, que possui nítido caráter administrativo”, justificou o prefeito na publicação oficial.
O projeto de lei, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), visava preencher uma lacuna na legislação municipal, garantindo aos servidores o direito de se ausentar para lidar com as questões decorrentes da perda de um animal de estimação. Carvalho argumentava que a medida permitiria aos funcionários tomar as providências necessárias em um momento de luto, minimizando o impacto emocional da perda.
A proposta previa que a folga seria concedida mediante a apresentação de um atestado de óbito do animal, emitido por um veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária ou por um estabelecimento especializado. Além disso, cada servidor teria direito a usufruir da folga por luto animal no máximo três vezes ao ano, garantindo um limite para o benefício. A decisão do prefeito agora abre espaço para um novo debate sobre a sensibilidade do poder público em relação ao luto pelos animais de estimação e os direitos dos servidores.
Fonte: http://www.metropoles.com