Mudanças no programa de garantia da atividade agropecuária limitam acesso e aumentam riscos para agricultores
Alterações no Proagro deixaram mais de 116 mil produtores sem cobertura na safra 2024/25, gerando riscos e desafios para a agricultura familiar.
Impactos das mudanças no Proagro para a safra 2024/25
Mais de 116 mil produtores rurais ficam fora do Proagro na safra 2024/25, conforme estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV-Agro). Essa exclusão é resultado das mudanças implementadas entre 2023 e 2025, que alteraram as regras do programa com o objetivo de reduzir os custos que, em 2023, chegaram a R$ 10,5 bilhões em indenizações. O Proagro, essencial para agricultores familiares e pequenos e médios produtores, atua como rede de proteção garantindo o pagamento de dívidas em caso de perdas na safra.
Exclusão massiva e consequências para produtores rurais
Entre os produtores excluídos, cerca de 111,1 mil ficaram sem qualquer tipo de cobertura securitária, nem pelo Proagro nem pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Essa lacuna provoca um aumento do risco sistêmico no setor agropecuário ao deixar uma parcela significativa de agricultores sem instrumentos adequados de gestão de risco e sem acesso ao crédito rural vinculado ao programa. O levantamento identificou que produtores de soja, milho e trigo com financiamentos entre R$ 100 mil e R$ 300 mil foram particularmente impactados, com aproximadamente 69 mil beneficiários recorrentes e multicontratantes fora do Proagro na safra atual.
Críticas políticas e falhas na transição para seguro rural
Parlamentares como Daniela Reinehr (PL-SC) e Tião Medeiros (PP-PR) criticam que as mudanças no Proagro não atingiram o objetivo de combater fraudes, mas sim prejudicaram o acesso ao crédito e à proteção da safra, especialmente para pequenos e médios produtores. Rafael Pezenti (MDB-SC) enfatiza a ausência de soluções alternativas para os agricultores excluídos do programa, que sempre contaram com o Proagro para garantir o pagamento ao banco. As deficiências na transição da política pública para o mercado de seguros evidenciam uma lacuna que dificulta a absorção dos produtores pelo seguro rural.
Desafios orçamentários e limitações do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)
O PSR, que poderia ser alternativa para os produtores excluídos, enfrenta instabilidade orçamentária. Embora o Plano Safra 2025/26 tenha previsto R$ 1,06 bilhão para o programa, apenas cerca de 55% desse valor foram desembolsados. Além disso, dispositivos que evitariam o congelamento dos recursos em 2026 foram retirados da Lei de Diretrizes Orçamentárias, dificultando a expansão e estabilidade do seguro rural no país. Essa situação tem levado produtores a não contratar coberturas, aumentando a vulnerabilidade no campo.
Propostas para fortalecimento da gestão de riscos no agronegócio
Especialistas defendem a ampliação da oferta de seguros rurais, fortalecimento da rede de distribuição e criação de programas regionais para atender às especificidades locais. Também recomendam incentivar a cultura de gestão de risco entre os agricultores para garantir maior estabilidade financeira e proteção contra perdas. A ausência de mecanismos eficazes pode comprometer a sustentabilidade do setor e a segurança alimentar, exigindo resposta coordenada entre governo, mercado e produtores.
Este cenário evidencia a necessidade urgente de revisão das políticas públicas para proteger a agricultura familiar e os pequenos produtores, fundamentais para a economia e o abastecimento nacional.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Roosevelt Cassio
