A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, intensificou sua ofensiva legal, solicitando formalmente à Justiça a extinção da pena imposta ao militar. O argumento central é que o período em que Cid permaneceu sob prisão preventiva já excedeu a duração da eventual condenação que poderia ser aplicada.
Os advogados de Cid argumentam que a manutenção da restrição de liberdade configura um flagrante desrespeito aos princípios constitucionais e legais. Além da anulação da pena, a defesa pleiteia a imediata devolução do passaporte de Mauro Cid, atualmente retido por determinação judicial. “Acreditamos que não há mais justificativa para a manutenção dessas medidas restritivas”, afirmou um dos advogados.
A solicitação surge em um momento delicado, em que Cid figura como peça-chave em investigações que apuram supostas tentativas de golpe de Estado e outros crimes. A decisão da Justiça sobre o pedido da defesa terá impacto significativo no andamento dessas investigações e no futuro legal do militar.