A ampliação do acesso a produtos à base de Cannabis gera polêmica entre profissionais de saúde.
Médicos prescritores de maconha medicinal enfrentam processos e insegurança jurídica, apesar da ampliação do acesso a tratamentos.
O acesso a medicamentos à base de Cannabis no Sistema Único de Saúde de São Paulo está prestes a ser ampliado, abrangendo mais de 30 condições médicas, como transtornos psiquiátricos e doenças neurodegenerativas. No entanto, esta expansão ocorre em um cenário de incerteza jurídica para médicos que prescrevem maconha medicinal. Desde a autorização da Anvisa em 2019, a quantidade de pacientes e médicos prescritores cresceu, mas muitos enfrentam processos por parte dos Conselhos Regionais de Medicina.
O que está acontecendo com a prescrição de maconha medicinal?
Estudos mostram que até julho do ano passado, cerca de 672 mil pacientes no Brasil utilizavam produtos à base de Cannabis. Porém, a judicialização tem sido uma barreira, com pacientes anteriormente obrigados a recorrer à Justiça para acessar o tratamento. A AMBCANN, associação que representa os médicos especializados, argumenta que a regulamentação deve ser baseada em evidências científicas e deve garantir a autonomia médica.
A insegurança jurídica gerada por processos e sindicâncias contra médicos prescritores impede que eles ofereçam tratamentos adequados. A prática off-label, que permite a prescrição de medicamentos para finalidades não autorizadas oficialmente, é comum, mas ainda assim gera apreensão entre os profissionais de saúde. A AMBCANN ressalta que a prescrição de maconha medicinal é respaldada por normas da Anvisa e pela ética profissional.
“Punir médicos por prescrever maconha medicinal é obstruir o acesso a tratamentos que podem melhorar a qualidade de vida dos pacientes.”
Quem são os protagonistas dessa questão?
#### Associação Médica Brasileira de Endocanabinologia (AMBCANN)
A AMBCANN defende a regulamentação do uso medicinal da maconha e a proteção da autonomia dos médicos. A associação busca garantir o acesso seguro e baseado em evidências para os pacientes.
#### Conselhos Regionais de Medicina
Esses órgãos têm promovido processos contra médicos que prescrevem Cannabis, criando um clima de medo e insegurança. As ações variam entre diferentes regiões, refletindo uma postura conservadora sobre o uso de produtos derivados da maconha.
#### Governo Federal
O governo tem investido em políticas que facilitam o acesso a medicamentos à base de Cannabis, refletindo uma demanda crescente por tratamentos inovadores e eficazes.
O impacto das novas regulamentações no acesso à saúde
Com a ampliação do uso de maconha medicinal, a Prefeitura de São Paulo anunciou que permitirá a prescrição de produtos para mais de 30 doenças. Essa mudança busca atender pacientes que antes não tinham acesso a esses tratamentos. Enquanto isso, a AMBCANN e outros especialistas alertam que a falta de uma regulamentação clara gera incertezas que podem dificultar o trabalho dos médicos e afetar negativamente os pacientes que precisam desse tratamento.
O que esperar para o futuro da maconha medicinal no Brasil?
A crescente aceitação do uso de produtos à base de Cannabis, tanto na medicina quanto nas políticas públicas, sugere um movimento em direção à normalização do tratamento. No entanto, a resistência de alguns Conselhos de Medicina pode atrasar o progresso. É crucial que a discussão sobre o uso medicinal da maconha avance com base em evidências e na realidade clínica dos pacientes, garantindo que todos tenham acesso a tratamentos que podem melhorar sua qualidade de vida.
A pressão da sociedade civil e a demanda por tratamentos eficazes poderão influenciar a mudança nas regulamentações futuras, mas é necessário um diálogo aberto entre médicos, pacientes e órgãos reguladores para eliminar as barreiras existentes.