Ministro afirma que medida tem respaldo legal e já conta com maioria na Segunda Turma
Ministro afirma que medida tem respaldo legal, não invade competência de Lula nem do Plenário e já tem maioria na Segunda Turma
O ministro Mendonça negou nesta quinta-feira (11) que sua solicitação de afastamento de um diretor da Polícia Federal signifique usurpação de competência.
Segundo Mendonça, a medida possui respaldo legal e não invade atribuições do presidente Lula nem do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
O ministro informou ao ministro Fachin que já conta com maioria dos votos na Segunda Turma da corte para aprovação da ação.
“A medida tem respaldo legal, não invade competência de Lula nem do Plenário e já tem maioria na Segunda Turma”, afirmou.
Mendonça argumentou que a decisão segue os procedimentos institucionais estabelecidos e que a maioria dos integrantes da turma já sinalizou apoio à medida.
A comunicação de Mendonça a Fachin ocorre em meio a discussões sobre os limites de atuação de cada poder e órgão do Estado na condução de assuntos administrativos e de segurança pública.
