Ministro André Mendonça autoriza retomada das perícias e depoimentos da Polícia Federal, revertendo medidas restritivas anteriores
André Mendonça determina retomada do fluxo ordinário de perícias e depoimentos no caso Banco Master, revertendo restrições da relatoria anterior.
Retomada do fluxo ordinário de perícias no caso Banco Master
O ministro André Mendonça autorizou, dias após assumir a relatoria do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), a retomada do fluxo ordinário de perícias e depoimentos realizados pela Polícia Federal (PF). Essa decisão, tomada em janeiro de 2026, marca uma reversão significativa das medidas restritivas que vinham sendo aplicadas à investigação, aumentando a autonomia dos peritos e investigadores da PF. Mendonça ressaltou que a adoção do fluxo ordinário deve respeitar o sigilo e a funcionalidade dos procedimentos, garantindo a compartimentação adequada das informações.
Impactos da decisão para a Polícia Federal e andamento das investigações
A retomada do fluxo ordinário de perícias concede maior liberdade operacional à Polícia Federal, que enfrenta a tarefa de analisar cerca de 100 dispositivos eletrônicos relacionados ao caso Banco Master. Segundo Mendonça, as extrações consideradas mais urgentes foram realizadas em caráter excepcional para evitar a perda de conteúdo sensível, mas o andamento normal das diligências agora está autorizado. A medida tem potencial para acelerar o trabalho investigativo, ao permitir a custódia, análise e extração de dados conforme os normativos internos da PF, sem as restrições previamente impostas.
Reversão das medidas impostas pela relatoria anterior de Dias Toffoli
A decisão de Mendonça representa uma mudança de direção em relação às determinações do ex-relator Dias Toffoli, que em janeiro havia determinado que bens e documentos apreendidos fossem lacrados e armazenados diretamente no STF. Além disso, Toffoli havia indicado quais peritos da PF poderiam realizar as análises e decidido que as informações dos celulares apreendidos fossem encaminhadas para a Corte, medidas que geraram críticas e repercussão negativa. Com a nova relatoria, essas imposições foram afastadas, restabelecendo práticas consideradas mais alinhadas com a autonomia institucional da Polícia Federal.
Redução do nível de sigilo e seus desdobramentos no processo
Outro ponto relevante da decisão de Mendonça foi a redução do nível de sigilo das investigações do Banco Master, que passou do nível máximo (4) para o nível padrão (3). Essa alteração impacta diretamente a forma como as informações são acessadas e compartilhadas, restringindo o conhecimento apenas às autoridades e agentes envolvidos diretamente na condução dos procedimentos. Tal medida visa equilibrar a transparência necessária com a preservação do sigilo profissional, evitando interferências indevidas e garantindo a confidencialidade do processo.
Desafios e perspectivas para a continuidade das investigações no STF
A retomada do fluxo ordinário de perícias e depoimentos abre caminho para uma condução mais ágil e eficiente do caso Banco Master, mas também impõe desafios institucionais na gestão do sigilo e da integridade das investigações. A decisão de Mendonça enfatiza a necessidade de se respeitar os princípios da funcionalidade e da preservação do sigilo, ao mesmo tempo em que confere maior autonomia à Polícia Federal, reforçando a importância do equilíbrio entre controle judicial e operacionalidade investigativa. A expectativa é que essa postura contribua para o avanço das apurações com maior segurança jurídica e institucional.
