Parlamento Europeu pede parecer do Tribunal de Justiça da UE sobre tratado comercial com Mercosul
Parlamento Europeu pede avaliação jurídica que paralisa acordo Mercosul-União Europeia assinado no Paraguai.
O acordo Mercosul-União Europeia, que busca estabelecer a maior zona de livre comércio do mundo, sofre uma paralisação significativa após o Parlamento Europeu solicitar uma avaliação jurídica ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE sobre o tratado assinado no último sábado (17) em Assunção, Paraguai.
Contexto da decisão dos eurodeputados
Por uma margem apertada, com 334 votos a favor, 324 contrários e 11 abstenções, os eurodeputados aprovaram o pedido para que o TJUE avalie a legalidade dos termos do acordo e os procedimentos adotados para sua celebração. Essa medida suspende temporariamente o processo de implementação, que depende da aprovação dos legislativos dos 32 países envolvidos — os 27 membros da União Europeia e os cinco do Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
Implicações para o acordo comercial
O tratado prevê a eliminação progressiva de tarifas alfandegárias sobre a maioria dos bens e serviços comercializados entre os blocos, com prazos de até 12 e 15 anos para zerar tarifas em até 95% dos produtos do Mercosul e 91% dos da União Europeia. Essa integração poderia impulsionar o comércio e fortalecer as relações econômicas entre os continentes.
Entretanto, a avaliação jurídica solicitada pode levar cerca de dois anos, segundo a agência Reuters, criando incertezas quanto à entrada em vigor do acordo. A União Europeia pode optar por uma implementação provisória, mas o risco político e a rejeição posterior pelo Parlamento dificultam essa possibilidade.
Reação do governo brasileiro
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que acompanha atentamente os desdobramentos e mantém prioridade máxima para a ratificação do acordo. O governo brasileiro pretende acelerar os trâmites internos para garantir a aprovação no Congresso Nacional até o segundo semestre.
Próximos passos na União Europeia
O Parlamento Europeu sinalizou que continuará analisando os termos do tratado e só decidirá se leva o caso ao Plenário após receber o parecer do Tribunal de Justiça. Essa prudência reflete a complexidade e sensibilidade política envolvidas na aprovação de um acordo tão abrangente.
Impacto econômico e político
A paralisação do acordo Mercosul-União Europeia evidencia os desafios de acordos comerciais multilaterais, especialmente quando envolvem blocos com diferentes interesses e processos legislativos. A decisão dos eurodeputados expõe as tensões políticas internas da União Europeia e ressalta a necessidade de consenso para avançar em negociações comerciais globais.
A atenção permanece voltada para as próximas movimentações do Tribunal de Justiça da UE e dos legisladores dos países envolvidos, que definirão o futuro do tratado e a consolidação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: Agência Brasil
