Operação Ícaro investiga esquema com auditores fiscais e empresários que causou prejuízo milionário aos cofres públicos
O Ministério Público de São Paulo denunciou o dono da Ultrafarma e outros seis envolvidos em esquema de corrupção que gerou prejuízo milionário ao Estado.
Investigação da Operação Ícaro e denúncia do Ministério Público em São Paulo
A denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e mais seis pessoas aconteceu em 5 de janeiro de 2026, no contexto da Operação Ícaro que apura um esquema de corrupção ativa e passiva envolvendo servidores públicos e empresários. Este grupo, que inclui auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado, teria promovido irregularidades entre 2021 e 2025 causando prejuízos expressivos aos cofres públicos.
Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, aparece entre os denunciados por ter conhecimento e participação nos atos ilícitos que envolveram pagamentos ilegais para facilitar o ressarcimento de créditos do ICMS. A denúncia foi assinada pelos promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone.
Dinâmica do esquema de corrupção envolvendo créditos de ICMS
Segundo os promotores, auditores fiscais da Secretaria da Fazenda teriam solicitado vantagens indevidas às empresas, em especial à Ultrafarma, para beneficiar procedimentos de ressarcimento de créditos tributários do ICMS. Em troca, representantes da empresa efetuavam pagamentos ilícitos para acelerar a liberação e inflar os valores ressarcidos, configurando corrupção ativa e passiva.
O esquema resultou em uma distorção significativa dos valores ressarcidos, que podem ter ultrapassado R$ 327 milhões. Esse montante representa um impacto financeiro relevante para o orçamento público estadual, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a políticas públicas.
Medidas adotadas pela Secretaria da Fazenda para conter irregularidades
Após deflagração da Operação Ícaro em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda revogou portarias e decretos que disciplinavam procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, especialmente aqueles modificados em 2022, que facilitavam o esquema ilegal.
Desde 2023, a atual gestão da Secretaria tem implementado medidas para fortalecer o controle e transparência no processo de ressarcimento de ICMS. Uma ampla operação fiscal foi realizada, revisando mais de 3,4 mil lançamentos de créditos considerados suspeitos.
Além disso, a Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos que resultaram no afastamento e demissão de servidores envolvidos em irregularidades. Um grupo de trabalho específico monitora os pedidos relacionados às investigações, em cooperação com órgãos de controle, para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e prevenir fraudes futuras.
Impactos e desdobramentos esperados para o setor público e privado
O caso expõe fragilidades nos mecanismos de fiscalização tributária e ressalta a importância de aprimorar controles internos para evitar esquemas semelhantes. Para o setor privado, a repercussão da denúncia reforça a necessidade de práticas empresariais éticas e conformidade com a legislação fiscal.
Os desdobramentos judiciais podem resultar em sanções criminais e administrativas para os envolvidos, além de prejuízo reputacional para as empresas ligadas ao esquema. O Ministério Público reafirma o compromisso com a investigação e combate à corrupção como forma de preservar o interesse público e a transparência.
Contextualização histórica e relevância da Operação Ícaro
A Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, teve como foco desarticular esquemas de corrupção que se valem de cargos públicos para obter vantagens ilegais. A prisão temporária do dono da Ultrafarma e do diretor estatutário do grupo Fast Shop evidenciou a complexidade das fraudes investigadas.
Embora os acusados tenham sido liberados em seguida, a continuidade das investigações e a denúncia formal demonstram o avanço dos processos legais para responsabilizar os envolvidos.
Este caso destaca os desafios enfrentados pelo sistema de controle público em São Paulo e reforça a importância da atuação conjunta entre Ministério Público, órgãos de fiscalização e Poder Judiciário para combater a corrupção sistêmica.
