Antaq barra participação por risco de monopólio; disputa sobre papel regulatório segue no TCU
Ministério de Portos defende participação do grupo J&F no leilão da hidrovia do Rio Paraguai, mas Antaq recusa por risco de monopólio e conflito de interesses.
O leilão da hidrovia do Rio Paraguai, um dos corredores logísticos mais importantes para o escoamento de grãos da região Centro-Oeste do Brasil, está no centro de uma disputa entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O foco da controvérsia é a tentativa do Ministério de permitir a participação da LGH Mining, empresa do grupo J&F controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, apesar da recusa da agência reguladora baseada no risco de monopólio.
A importância estratégica da hidrovia do Rio Paraguai
Com cerca de 600 quilômetros de extensão, a hidrovia do Rio Paraguai é uma rota essencial que integra as bacias nacionais e internacionais, ligando o Brasil ao Paraguai e à Bolívia, facilitando o fluxo de cargas e contribuindo para a competitividade do agronegócio brasileiro. Atualmente, movimenta aproximadamente 9 milhões de toneladas por ano, com perspectiva de crescimento para 15 milhões de toneladas.
A concessão da operação da hidrovia está prevista para durar 15 anos, com um investimento estimado de R$ 63,7 milhões, que inclui manutenção da calha, fiscalização, segurança e sinalização. A empresa vencedora do leilão terá direitos para cobrar tarifas de usuários, em troca da prestação dos serviços essenciais.
Divergências entre Ministério e Antaq sobre participação no leilão
A Antaq vetou a participação da LGH Mining no certame, alegando que a empresa é uma das maiores usuárias da hidrovia e que sua inclusão no leilão poderia resultar em conflito de interesses, favorecimento próprio e tratamento desigual dos concorrentes, configurando risco de monopólio. A agência posicionou-se com base em suas competências regulatórias, rejeitando interferência política na definição das regras do leilão.
Por outro lado, o Ministério de Portos inicialmente acatou a recomendação da Antaq, mas posteriormente, após “market sounding” (sondagem de mercado), reviu sua posição e defendeu que a LGH Mining fosse autorizada a competir, argumentando que o processo foi estruturado com base em estudos técnicos e ampla participação social, incluindo 158 contribuições válidas de diversos setores.
Pontos principais da divergência:
Ministério de Portos: Defende a participação da LGH Mining, com base em análises técnicas e contribuições do mercado.
Antaq: Rejeita a inclusão da empresa para evitar riscos de monopólio e conflito de interesses, ressaltando que a definição das regras é prerrogativa da agência, não do Ministério.
O papel do Tribunal de Contas da União (TCU)
O impasse segue para avaliação do TCU, que analisará o edital de concessão após o recesso, prevista para o dia 16 de janeiro. A corte tem a responsabilidade de garantir que o processo licitatório observe a legalidade, transparência e concorrência justa, avaliando também a separação das atribuições entre órgãos reguladores e a pasta responsável pela política pública.
Serviço e Segurança: Impactos para o transporte aquaviário no verão 2026
Importância para o agronegócio: A hidrovia é crucial para o escoamento eficiente de grãos do Centro-Oeste, fundamental para a economia brasileira.
Investimentos previstos: R$ 63,7 milhões para manutenção e operação da via fluvial.
Duração da concessão: 15 anos, garantindo estabilidade para o setor privado e continuidade dos serviços.
Segurança e fiscalização: Responsabilidades essenciais da concessionária para garantir navegabilidade e proteção ambiental.
A definição clara das regras do leilão e a participação justa dos interessados são decisivas para o sucesso desta concessão estratégica, especialmente no contexto do Verão 2026, quando o fluxo logístico tende a aumentar, e a segurança no transporte aquaviário se torna ainda mais prioritária.
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Mantendo o equilíbrio entre a atuação política e a regulação técnica, o leilão da hidrovia do Rio Paraguai reflete os desafios do setor de infraestrutura no Brasil, com impactos diretos na competitividade do agronegócio e no desenvolvimento regional.
Acompanhe as atualizações deste processo junto ao Tribunal de Contas da União e as definições das agências reguladoras para entender os próximos passos deste importante certame.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
