STF decide sobre tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
O ministro Luiz Fux, do STF, votou para condenar o ex-ministro Walter Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada durante sessão do tribunal.
O ministro Luiz Fux, do STF, votou nesta quarta-feira, 10, para condenar o ex-ministro Walter Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Durante a leitura do voto, Fux apontou o envolvimento de Braga Netto na operação clandestina Punhal Verde e Amarelo. Segundo o ministro, o general planejou e financiou o início de atos voltados a matar o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O plano não avançou, disse Fux, porque uma sessão do plenário foi suspensa, o que frustrou a preparação dos executores.
Desdobramentos do julgamento
O ministro afastou, quanto a Braga Netto, as imputações de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para esses pontos, votou pela absolvição. Já para o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, manteve a condenação. Em relação a Bolsonaro e a Garnier, Fux votou pela absolvição em todas as acusações.
Divergências entre os ministros
O posicionamento de Fux diverge do relator, ministro Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que na véspera defenderam a condenação do ex-presidente e de outros sete réus. A Primeira Turma tem cinco integrantes; já votaram Moraes, Dino e Fux. Faltam os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Expectativas para o julgamento
A previsão é concluir o julgamento até sexta-feira, 12. Conforme o andamento, a maioria para condenar Braga Netto e Mauro Cid está formada, enquanto o resultado sobre Bolsonaro e Garnier ainda depende dos votos restantes. Fux diverge e vota pela absolvição de Bolsonaro de todos os crimes.