PGR critica decisão tomada sem consulta prévia e questiona fundamentação da medida cautelar
Decisão do ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão dos passaportes e a proibição de saída do senador Flávio Bolsonaro após derrota eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no domingo (25) a apreensão dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL) e proibiu sua saída do Brasil. A decisão ocorreu após a derrota de Bolsonaro na eleição presidencial e gerou críticas na alta cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo fontes próximas ao procurador-geral, o Ministério Público Federal não foi consultado antes da imposição das medidas cautelares. De acordo com essas fontes, a avaliação na PGR é que a decisão foi precipitada e deveria ter sido antecedida de uma investigação mais aprofundada sobre o caso.
Na avaliação de integrantes da PGR, embora existissem suspeitas contra Flávio, os elementos reunidos até o momento eram frágeis para justificar uma medida dessa natureza. As fontes também questionaram o momento da decisão, tomada logo após as eleições e em um inquérito considerado ainda inicial. O entendimento é que não havia elementos suficientemente robustos para justificar a restrição à liberdade de deslocamento do senador.
Um dos fundamentos apresentados por Moraes para sustentar o risco de fuga foi uma declaração de Eduardo Bolsonaro, que havia defendido publicamente a saída do irmão do Brasil caso perdesse a eleição. Para fontes ouvidas na PGR, a manifestação de Eduardo seria juridicamente irrelevante para justificar a medida cautelar.
Na avaliação de integrantes da PGR, caso o Ministério Público tivesse sido ouvido, a manifestação provavelmente seria contrária à imposição das restrições naquele momento. Apesar das críticas, o entendimento é que a ausência de consulta prévia ao Ministério Público não provoca, por si só, a nulidade da decisão.
Segundo a avaliação na PGR, a saída de Flávio do Brasil após a determinação judicial que o proíbe de deixar o país altera a situação jurídica do senador e abre a possibilidade de decretação de prisão preventiva.
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. A Polícia Federal investiga possíveis vínculos financeiros entre o senador e empresas ligadas ao advogado, incluindo estruturas empresariais no exterior. Flávio nega irregularidades e questiona a decisão de Moraes.
