Ex-assessor de Bolsonaro poderá reduzir pena com cursos e atividades internas após decisão do STF
Moraes autoriza Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, a reduzir pena com estudo, leitura e trabalho na prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na terça-feira, 20 de janeiro de 2026, que Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, participe do programa de remição de pena com base em estudo, leitura e trabalho. Essa decisão abre caminho para que Câmara reduza o tempo de sua prisão, atualmente fixada em 21 anos, pela condenação por tentativa de golpe de Estado.
Autorização para estudos e leitura
A decisão de Moraes permite que Marcelo Câmara se matricule em um curso técnico oferecido pela Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec), na modalidade à distância. Além disso, o ministro autorizou que o ex-assessor realize leituras de obras literárias como parte do programa de remição. Essas medidas foram adotadas a partir de um pedido da defesa do condenado, que busca a redução progressiva do cumprimento da pena por meio de atividades educacionais e culturais.
Regras para remição de pena
Conforme estabelece a legislação vigente, a remição de pena funciona da seguinte maneira:
Trabalho: cada três dias trabalhados correspondem a um dia a menos na pena;
Estudo: cada 12 horas de frequência escolar equivalem a um dia reduzido;
Leitura: a remição é de quatro dias para cada obra literária lida, com um limite anual geralmente fixado em 12 livros.
Esses critérios visam incentivar a ressocialização do apenado por meio do esforço pessoal e da qualificação profissional.
Providências exigidas pelo STF
O ministro Moraes determinou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, onde Marcelo Câmara cumpre sua pena, tome as providências necessárias para viabilizar essas atividades. O órgão deve informar ao STF, em até 48 horas, sobre a possibilidade de o condenado realizar trabalhos internos que também possam colaborar para a redução da pena. Moraes solicitou que as informações sejam detalhadas, incluindo a natureza, descrição das atividades, carga horária diária e semanal, assim como os dias da semana e períodos de realização.
Contexto da condenação
Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército, foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão no âmbito do Núcleo 2 do processo que investigou a tentativa de golpe de Estado. Durante o governo Bolsonaro, ele ocupou cargo estratégico como assessor e, segundo a decisão da Corte, participou de forma coordenada no plano golpista contra a ordem constitucional.
A autorização para o programa de remição representa uma possibilidade de redução do tempo de detenção mediante o compromisso com o estudo e atividades laborais, alinhado às políticas penitenciárias que incentivam a reinserção social do condenado.
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Imagem: Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF. Foto: Poder360*
