Decisão do STF restringe visitas ao ex-presidente durante prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de acesso livre para visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por Valdemar Costa Neto e aliados.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (10) o acesso livre para a visita do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e outros parlamentares da sigla ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A negativa vem horas após a defesa de Bolsonaro fazer o pedido ao ministro relator. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
A decisão de Moraes destaca que “a prisão domiciliar é uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, não perdendo, entretanto, as características de restrição à liberdade individual”. O ministro enfatizou que isso impede o livre acesso de pessoas estranhas à família do réu sem qualquer controle judicial.
No pedido, a defesa solicitou que Valdemar, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o senador Rogério Marinho (PL-RN) e os deputados federais Altineu Côrtes (PL-RJ), Carol de Toni (PL-SC) e Bruno Scheid, vice-presidente do PL de Rondônia, tivessem acesso livre para visitar o ex-presidente. A medida de negar o acesso livre foi tomada pelo ministro que acompanha o julgamento do ex-presidente na Primeira Turma do STF.
Nesta quarta, os magistrados ouviram o voto do ministro Luiz Fux, que já passa de oito horas. Os advogados de Bolsonaro argumentaram que a visita de Valdemar, como dirigente máximo da agremiação partidária, é indispensável para o contato direto e permanente com o ex-presidente, ressaltando a importância da coordenação das atividades partidárias em âmbito nacional. A defesa reforçou a necessidade de autorização renovada para que essa visita ocorra.