Ministro Alexandre de Moraes sustenta condenação por duplo homicídio qualificado e organização criminosa em julgamento no STF
Ministro Alexandre de Moraes vota pela condenação dos irmãos Brazão por duplo homicídio qualificado no caso Marielle Franco.
Contexto e posicionamento do ministro Alexandre de Moraes no julgamento
O ministro Alexandre de Moraes iniciou seu voto no julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes afirmando que as provas materiais e testemunhais apresentam fundamentação suficiente para condenar os irmãos Brazão por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Segundo o relator, a organização criminosa liderada pelo grupo possui vínculos funcionais e atua por meio de loteamentos irregulares, o que evidencia a motivação política e econômica dos crimes. Moraes destacou ainda que o domínio territorial exercido pela milícia visa impedir campanhas de candidatos contrários aos interesses do grupo.
Detalhes da acusação contra os irmãos Brazão e outros réus
No voto, Moraes atribuiu a Domingos Brazão e João Francisco Brazão a responsabilidade pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa. Além deles, o major Ronald Alves foi acusado de monitorar as atividades de Marielle Franco e fornecer informações essenciais para a execução do crime. Robson Calixto Fonseca também foi reconhecido como participante da organização criminosa armada, enquanto o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foi apontado por obstrução da justiça e corrupção passiva, embora excluído da autoria direta do triplo homicídio por ausência de provas específicas.
Motivações políticas, raciais e misóginas no assassinato de Marielle Franco
Moraes enfatizou que a vereadora Marielle Franco representava um obstáculo para os interesses da milícia no Rio de Janeiro, especialmente por sua atuação contra loteamentos irregulares. O ministro ressaltou, ainda, que a mudança do alvo inicial do deputado Marcelo Freixo para Marielle teve componentes misóginos e racistas, pois Marielle era uma mulher preta e pobre que desafiava o poder das milícias. O relator também mencionou o depoimento do ex-policial Ronnie Lessa, que detalhou as motivações e confirmou a preocupação dos mandantes com a repercussão do crime, o que levou a uma série de “queimas de arquivo”.
Provas apresentadas e estratégias da organização criminosa
Entre as evidências citadas no voto de Moraes estão documentos relativos ao veículo usado no assassinato, ligações funcionais entre os acusados e operações em terrenos irregulares. As testemunhas confirmaram tanto a participação dos réus como a existência de uma organização criminosa estruturada com divisão de tarefas e objetivo de manter domínio econômico e político sobre certas regiões, impedindo a campanha de adversários políticos. A Procuradoria-Geral da República destacou que o assassinato estava diretamente ligado à oposição de Marielle aos interesses do grupo político dos irmãos Brazão.
Andamento do julgamento e próximos passos no STF
O julgamento teve início com as sustentações orais das partes no dia 24 de fevereiro. Após o voto do relator Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino devem apresentar seus votos para a definição do resultado. O colegiado da Primeira Turma do STF conta com quatro ministros, em razão da saída de Luiz Fux para a Segunda Turma. Os réus, todos presos preventivamente, respondem por crimes graves relacionados à organização criminosa e aos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
