O Ministério Público do Distrito Federal recomendou o fechamento da Unidade de Internação Provisória de São Sebastião, a única da capital destinada à guarda provisória de adolescentes em investigação. A recomendação se baseia na baixa ocupação de outras unidades e na inadequação da UIPSS às normas do sistema socioeducativo. O promotor Renato Barão Varalda destacou que, caso a recomendação não seja seguida, o MP pode acionar a Justiça. A unidade, localizada no Complexo da Papuda, não atende aos princípios pedagógicos necessários e está abaixo da capacidade de recepção de jovens, gerando desperdício de recursos públicos.
Ministério Público recomenda fechamento da Unidade de Internação em São Sebastião, alegando baixa ocupação e inadequação.
O Ministério Público do Distrito Federal recomendou ao governo do DF que desative a Unidade de Internação Provisória de São Sebastião, que atende adolescentes do sistema socioeducativo. A unidade, localizada no Complexo da Papuda, é a única da capital destinada à guarda provisória dos jovens enquanto o ato infracional está sendo apurado.
Motivos para o fechamento
Dentre os motivos apresentados, o MP destacou a baixa ocupação das outras unidades do sistema socioeducativo, o que permitiria uma melhor utilização dos espaços disponíveis. Além disso, a UIPSS não atende às legislações vigentes, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando sua permanência inadequada.
Consequências da recomendação
Caso a recomendação não seja seguida, o MP manifestou que poderá acionar a Justiça para garantir o fechamento da unidade. O promotor Renato Barão Varalda enfatizou que a permanência dos adolescentes na UIPSS é considerada ilegal e que a estrutura original da unidade, voltada para fins prisionais, não atende aos princípios pedagógicos necessários para o tratamento desses jovens.
A situação atual das unidades de internação
O MP também apontou que a UIPSS e outras unidades de internação têm apresentado índices de ocupação bem abaixo da capacidade, evidenciando uma subutilização do espaço e desperdício de investimento público. A recomendação visa promover a reintegração social e a proteção dos direitos dos adolescentes, conforme a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).