Alegações do Ministério Público visam garantir a legalidade do processo.
O MPE solicita a anulação da decisão que cassou os mandatos dos vereadores Roberto Franco e Adnan Lima por supostas irregularidades no processo.
O MPE e os erros processuais na cassação dos vereadores
O Ministério Público Eleitoral (MPE) levantou questões importantes sobre a decisão que resultou na cassação dos mandatos dos vereadores Roberto Franco e Adnan Lima, do partido Democracia Cristã (DC). A medida foi tomada devido a acusações de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. O MPE argumenta que a sentença deve ser anulada para que o processo retorne à fase anterior, evitando possíveis anulações em instâncias superiores.
Contexto da Cassação
A decisão que levou à cassação dos vereadores ocorreu no dia 19 de novembro, quando a Justiça Eleitoral determinou que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de 30% de vagas destinadas a mulheres. A sentença apontou que as candidatas tiveram baixa votação e não realizaram campanhas efetivas, além de apresentarem movimentações financeiras semelhantes.
Erros Identificados pelo MPE
O promotor eleitoral Carlos Alberto Melotto, responsável pela manifestação do MPE, destacou duas falhas principais na decisão do juiz Angelo Augusto Graça Mendes:
1. Falta do parecer do MPE: O juiz proferiu a sentença sem enviar o processo para o parecer final do Ministério Público, o que é um procedimento obrigatório por lei.
2. Aceitação de prova sem defesa: A condenação se baseou em uma confissão do ex-vereador Ruan Kenobby, que apresentou documentos sobre o esquema. No entanto, essa prova foi aceita no final do processo, sem permitir que os vereadores se defendessem das novas alegações.
Reação do Partido e dos Vereadores
Marlene Lopes, presidente do DC, reafirmou que não houve irregularidade na cota de gênero e expressou confiança na revisão do caso. Adnan Lima também manifestou otimismo em relação à possibilidade de esclarecer os fatos, enquanto Roberto Franco não se pronunciou até a última atualização.
A Importância da Revisão
O MPE argumenta que a manutenção da cassação pode comprometer a integridade do processo. O promotor Melotto alertou que, se os erros não forem corrigidos, a decisão poderá ser facilmente revertida em tribunais superiores. Ao solicitar a anulação, o objetivo é garantir que o juiz permita que todas as partes se manifestem e que o rito processual seja seguido corretamente.
Se o pedido for aceito, a sentença de cassação perderá efeito, e o processo retornará à fase de coleta de depoimentos e defesas, permitindo uma nova análise e julgamento.
A situação destaca a importância da correta aplicação das leis eleitorais e da necessidade de um processo justo, especialmente considerando a gravidade das acusações de fraude nas candidaturas.
