Contribuintes devem se adaptar ao novo padrão nacional a partir de janeiro.
A partir de 1º de janeiro de 2026, Ponta Grossa adaptará a emissão de NFS-e ao padrão nacional, simplificando processos para contribuintes.
A partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) em Ponta Grossa passará a seguir o novo padrão nacional, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025, em meio à transição da Reforma Tributária do Consumo. Esta mudança visa facilitar a adaptação dos contribuintes locais e garantir que o sistema continue operando de forma prática e segura.
O que esperar da nova norma?
A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, já se alinhou ao convênio do padrão nacional, possibilitando que a emissão das notas fiscais permaneça no sistema já conhecido pelos empreendedores da cidade. Segundo Cláudio Grokoviski, secretário da Fazenda, essa medida é um passo importante para assegurar a continuidade do funcionamento, sem causar desconforto aos empresários locais.
Principais mudanças e como se preparar
Para facilitar a transição, os contribuintes devem estar cientes das seguintes mudanças:
Continuidade da Emissão: A emissão da NFS-e continuará normalmente pelo sistema atual, sem necessidade de migração imediata.
Adaptação ao Padrão Nacional: O sistema já estará preparado para o novo layout e funcionalidades exigidas.
Campos do IBS e CBS: Os campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) estarão disponíveis, mas não serão obrigatórios no início.
Sem Penalidades Inicialmente: Não haverá aplicação de multas ou penalidades para a ausência dessas informações durante a fase inicial da transição.
O que muda para o contribuinte?
A mudança na legislação está atrelada à implementação do IBS e da CBS, que substituirão gradualmente os impostos sobre o consumo. Contudo, até o final de 2026, a apuração desses tributos terá caráter informativo, sem encargos financeiros imediatos. As principais alterações para os contribuintes de Ponta Grossa incluem:
A adaptação dos sistemas para o novo padrão nacional.
Disponibilidade dos campos do IBS e CBS, sem obrigatoriedade imediata.
- Comunicação constante da Prefeitura sobre novas diretrizes e prazos.
Como se manter informado?
A Prefeitura destaca a importância de os contribuintes manterem seus sistemas atualizados e acompanharem os comunicados oficiais, além do Portal Nacional da NFS-e. É essencial estar atento às publicações normativas que indicarão quando o preenchimento do IBS e da CBS se tornará obrigatório.
Essas mudanças visam modernizar e integrar o sistema fiscal, garantindo mais eficiência e segurança para os empreendedores de Ponta Grossa. Assim, todos os envolvidos devem se preparar para as novas exigências e estar prontos para se adaptar a esse novo cenário.
