Investigação revela abandono e desnutrição severa de rebanho em propriedade rural
Investigação em Mato Grosso do Sul resulta em multa de R$ 9,3 milhões por maus-tratos a bovinos.
Maus-tratos a bovinos em Mato Grosso do Sul gera investigação
Uma investigação recente da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, em Mato Grosso do Sul, revelou um cenário preocupante de maus-tratos a mais de 8.800 bovinos em propriedades rurais na região de Paraíso das Águas. A ação foi motivada por denúncias recebidas e pela fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental em conjunto com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Durante a fiscalização, constatou-se a presença de um quadro alarmante de abandono e desnutrição. Os bovinos apresentavam sinais claros de fraqueza, evidenciando a falta de alimentação adequada, e as pastagens estavam em estado crítico, com solo exposto e vegetação insuficiente para atender às necessidades nutricionais do rebanho. A situação se agravou com o registro de 27 carcaças de bovinos em diferentes estágios de decomposição, indicando que a mortalidade dos animais ocorria há semanas.
Medidas adotadas e penalidades
O Promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França informou que o proprietário das fazendas foi autuado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e pela Iagro. As sanções impostas incluem uma multa significativa de 177.200 Uferms, equivalente a aproximadamente R$ 9,3 milhões, além da apreensão do rebanho e a designação do autuado como fiel depositário dos animais. Esta medida é fundamental para assegurar a proteção dos bovinos até que a situação seja regularizada.
Além disso, as autoridades notificaram o produtor para que em até cinco dias providenciasse insumos suficientes para alimentar todo o rebanho, dada a degradação total da propriedade rural. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em novas penalidades, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê multas que variam entre R$ 1 mil a R$ 1 milhão.
Implicações legais e investigações adicionais
A conduta do proprietário pode ainda configurar crime ambiental, conforme o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que proíbe práticas de abuso e maus-tratos contra animais. Em virtude da gravidade da situação, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) requisitou à Polícia Civil a instauração de um inquérito policial para apurar a responsabilidade penal do investigado.
Essas ações refletem o compromisso das autoridades em garantir a proteção dos animais e responsabilizar aqueles que não cumprem as normas ambientais e de bem-estar animal. A sociedade civil é incentivada a denunciar qualquer situação de maus-tratos, contribuindo para um futuro mais ético e responsável na pecuária.
Conclusão
A investigação em Mato Grosso do Sul destaca não apenas a necessidade de fiscalização rigorosa nas propriedades rurais, mas também a urgência em promover práticas sustentáveis e éticas na pecuária. A proteção dos animais e a responsabilidade dos produtores são essenciais para a construção de uma cadeia produtiva mais justa e respeitosa.
